OEA lança relatório que analisa a capacidade brasileira em cibersegurança

Como o Brasil lida com a  segurança cibernética? Isto é o que mostra um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento teve elaboração do Programa de Segurança Cibernética do Comitê Interamericano contra o Terrorismo da OEA e pelo Centro de Segurança Cibernética da Universidade de Oxford – em conjunto com representantes do governo da República Federativa do Brasil e do governo do Reino Unido. Ele traz, entre seus apontamentos, a necessidade de o país encampar a cultura da segurança na internet.

Intitulada “Revisão de capacidade de cibersegurança – República Federativa do Brasil”, a publicação analisa, em 118 páginas, avanços na área obtidos desde 2010 e desafios para os próximos anos. Os encontros e a avaliação dos pesquisadores envolvidos se deram sobre dados e a conjuntura de 2018. Entre 2019 e junho último, foi providenciada a sistematização do relatório.

OEA lança relatório que analisa a capacidade brasileira em cibersegurança

O levantamento analisa quais foram os resultados do plano estratégico estabelecido pelo governo brasileiro em 2010, o chamado “Plano Brasil 2022” – que reúne uma relação de ações de cibersegurança -, que se encerra daqui dois anos. Nesse período, e mesmo um pouco antes, o país passou por testes importantes, ao receber grandes eventos internacionais sujeitos a ataques cibernéticos, como os Jogos Pan-Americanos em 2007; a visita do Papa Francisco, em 2013; a Copa do Mundo, em 2014; e os Jogos Olímpicos, em 2016.

O relatório constata que, em que pese um e outro incidente, o Brasil se saiu bem, e isso graças à articulação entre diversos grupos. “Todos os eventos foram conduzidos eficientemente e o retorno à atividade normal foi alcançado conforme o acordo de nível de serviço aprovado […]. Os processos de tratamento de incidentes durante esses eventos mostraram que as organizações críticas para a defesa cibernética são capazes de colaborar e efetivamente reduzir o impacto desses ataques.”

CULTURA DE CIBERSEGURANÇA

É essa cultura de cibersegurança, verificada episodicamente, que precisa ser internalizada pela sociedade nacional, conforme o relatório indica em várias passagens. Para o consultor Sandro Süffert, fundador e diretor da Apura – a empresa brasileira de cibersegurança é uma das cinco organizações privadas parceiras na elaboração do documento –, de fato esse é um dos principais desafios do Brasil: encarar a segurança na internet como uma tarefa de todos.

“O relatório observa que a cultura de cibersegurança no Brasil ainda varia entre diferentes regiões do país, e entre diferentes setores do governo e da economia. De parte do cidadão, é uma minoria dos usuários de internet que faz uma avaliação crítica daquilo com o que tem contato em sites, e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens. Ainda não há uma ‘cibereducação’, isto é, uma formação das pessoas para o ciberespaço”, ressalta Sandro Süffert.

EDUCAÇÃO E LEI CAROLINA DIECKMANN

Falta, ainda, um programa nacional de “conscientização” sobre segurança cibernética, frisa o relatório, ponto destacado também pelo consultor e diretor da Apura. “No decorrer da análise, o órgão de conscientização mais importante reconhecido pelos participantes [pesquisadores] foi a SaferNet Brasil, uma ONG criada em 2005. Essa ONG tem estabelecido parcerias [com órgãos governamentais] para ‘proteger os direitos humanos e servir como linha direta, linha de ajuda e modo de conscientização no Brasil’”, exemplifica a publicação.

Em contrapartida, instrumentos legais, frutos de discussão e envolvimento de atores sociais diversos, foram estabelecidos na atual década. O relatório cita a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei Federal 12.737/2012), a chamada “Lei Carolina Dieckmann”; e o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014), como as “peças de legislação” “relevantes” e “importantes”. Sandro Süffert acrescenta entre os instrumentos legais a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, pouco depois do período de realização da pesquisa, resultado de quase oito anos de discussão.

RESPOSTA A INCIDENTES

O raio-x indica ainda que a estrutura de organismos de resposta a incidentes de segurança cibernética não alcança todas as regiões do Brasil. Equipes de entidades governamentais, instituições acadêmicas e empresariais se concentram sobretudo em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.