Não é de hoje que os Governos mostram interesse em cercear a liberdade de expressão e comunicação na internet. Na china existe um robusto sistema de censura conhecido como Projeto Escudo Dourado. Já nos Estados Unidos foi a vez dos projetos SOPA e PIPA (Stop Online Piracy Act e Protect IP Act) entrarem em cena e nos mostrar que não são só os orientais que têm sede por censura. Temos, infelizmente, até representantes brasileiros nessa, com projetos de lei como; necessidade de CPF para entrar na internet , censura contra ”fake news” em época eleitoral, entre outros. Dessa vez foi a União Europeia, de novo.
No dia 12 de setembro, o parlamento europeu aprovou uma lei anteriormente vetada, através de uma votação com 438 a favor e 226 contra, que tem preocupado especialistas e ativistas do mundo inteiro. Segundo Julia Reda, representante do partido pirata, todas as mudanças realizadas na lei foram apenas ”cosméticas’‘ fazendo com que a aprovação desta lei seja um grande retrocesso da neutralidade e liberdade na rede. Ela comenta:
“A decisão de hoje é um duro golpe para a internet livre e aberta. Ao endossar novos limites legais e técnicos sobre o que podemos postar e compartilhar on-line, o Parlamento Europeu está colocando os lucros das empresas sobre a liberdade de expressão e abandonando os princípios de longa data que fizeram da internet o que ela é hoje.”
Entendendo melhor a polêmica
O Projeto de lei que pode ser visualizado aqui através de documentos que propõem medidas de proteção para detentores de marcas e direitos autorais sendo o artigo 11 em conjunto com o artigo 13 responsáveis por estarem no centro da polêmica.
O artigo 11 define valores de cobrança para a indexação ou compartilhamento de informações que possuem como fonte algum site europeu, porém a proposta é muito vaga podendo se estender até a proteção da veiculação da noticia em si. Este artigo tem como finalidade atingir os grandes motores de busca em especial a Google, empresa que a união europeia já tentou dividir em duas.
De acordo com o artigo 13, qualquer plataforma online deve filtrar automaticamente todo conteúdo publicado de forma a conter as violações de direitos autorais. Em termos práticos é uma ameaça a todos pois recairá sempre na velha premissa da moralidade e limite dos censores; “Quis custodiet ipsos custodes?”
Polêmicas a parte, a União Europeia ainda não sancionou o projeto, ele passou apenas por mais uma etapa para a sua aprovação de fato. Até lá, ainda continuam as negociações para definir o escopo final sendo que a ultima votação provavelmente ocorrerá em janeiro de 2019.