A Apple foi condenada a pagar US$ 502 milhões (aproximadamente R$ 2,85 bilhões) à empresa Optis por utilizar tecnologias relacionadas a patentes 4G em seus dispositivos móveis. A decisão do Tribunal de Apelação determinou que a indenização cobrirá uma licença global válida entre 2013 e 2027, independentemente do país em que os produtos foram vendidos.
A disputa gira em torno do uso de patentes consideradas essenciais para a fabricação de dispositivos compatíveis com a tecnologia LTE. Tais patentes são classificadas como SEP (Standard-Essential Patents) e devem ser licenciadas sob condições conhecidas como FRAND – Justas, Razoáveis e Não Discriminatórias. No entanto, a falta de uma definição jurídica clara sobre o que constitui exatamente FRAND frequentemente leva a longos processos judiciais.
A Optis, conhecida por atuar como uma entidade de reivindicação de patentes — ou “troll de patentes”, em um termo menos diplomático — não é uma empresa que desenvolve tecnologia. Ela adquire patentes com o objetivo de processar grandes fabricantes por supostas violações. No caso em questão, ela argumentou que a Apple utilizava suas tecnologias de forma ampla, sem uma compensação justa proporcional ao uso global.
Inicialmente, a justiça britânica havia determinado uma indenização de US$ 56 milhões (aproximadamente R$ 317 milhões) baseada no impacto no mercado do Reino Unido. No entanto, a Optis recorreu, exigindo royalties proporcionais ao uso mundial das suas patentes, alegando que a Apple não poderia continuar utilizando essas tecnologias sem uma licença adequada.
Em resposta, a Apple sugeriu a possibilidade de se retirar do mercado britânico caso fosse obrigada a aceitar condições comerciais que considerasse inaceitáveis. Contudo, o tribunal não acatou a argumentação da empresa. A decisão final impôs o pagamento integral, rejeitando a ameaça da Apple como infundada.
Em nota oficial, a Apple expressou sua insatisfação com o resultado, afirmando estar “decepcionada com esta decisão e planejando recorrer”.
Perspectiva crítica
Embora o modelo de negócio adotado por empresas como a Optis seja amplamente criticado por travar o avanço tecnológico em vez de promovê-lo, o fato é que essas entidades detêm, legalmente, direitos sobre tecnologias fundamentais.
A situação evidencia a necessidade urgente de uma reforma internacional no sistema de patentes. Especialistas defendem mudanças como:
- Proibição de aquisição de patentes com fins exclusivamente litigiosos
- Definição clara e legalmente vinculativa dos termos FRAND
- Maior rigor na concessão de patentes que envolvam ideias genéricas ou excessivamente amplas
Enquanto essas mudanças não ocorrem, empresas como a Apple seguem vulneráveis a decisões judiciais que envolvem bilhões de reais e podem impactar diretamente a disponibilidade de seus produtos em diversos mercados.