Regulação financeira

Apple será regulada como banco pelo CFPB a partir de dezembro

O Apple Pay será supervisionado pelo CFPB, órgão regulador financeiro dos EUA, a partir de dezembro. A mudança implica em uma maior regulamentação para serviços de pagamento digital.

Imagem da fachada de uma das empresas da Apple

A partir de dezembro, o Apple Pay passará a ser regulado pelo Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) dos Estados Unidos, órgão responsável pela fiscalização de instituições financeiras. Esta decisão marca uma grande mudança para a Apple, que agora será tratada como uma instituição bancária no que diz respeito aos seus serviços de pagamento digital.

Apple será regulada como banco pelo CFPB

O CFPB, cuja missão é proteger os consumidores contra práticas financeiras injustas, agora supervisionará empresas de tecnologia que operam com carteiras digitais e sistemas de pagamento, como a Apple. A mudança foi impulsionada pela crescente popularidade de serviços como o Apple Pay, que hoje é utilizado por mais de 60% da população dos EUA, com mais de 50 milhões de transações anuais realizadas em dólares americanos.

Com a regulamentação, a Apple estará sujeita a uma fiscalização mais rigorosa, especialmente no que tange à transparência e às práticas de mercado envolvendo suas soluções de pagamento. O CFPB, que até então supervisionava apenas bancos e outras instituições financeiras tradicionais, agora tem autoridade para regular as gigantes da tecnologia que lidam com grandes volumes de transações financeiras.

O diretor do CFPB, Rohit Chopra, destacou que essa medida reflete a importância crescente dos pagamentos digitais na vida financeira dos consumidores. “Os pagamentos móveis evoluíram de uma novidade para uma necessidade, e nossa supervisão deve acompanhar essa realidade”, afirmou ele.

Além disso, a Apple já demonstrou sua disposição de agir proativamente para se adaptar a exigências regulatórias. Por exemplo, a empresa fez mudanças significativas em seu sistema de pagamento em resposta a pressões da União Europeia, permitindo que bancos e empresas de cartão de crédito acessassem seu chip NFC para pagamentos, uma medida que também poderá ser estendida globalmente.

Embora a Apple ainda não tenha se tornado formalmente um banco, esse movimento representa um passo significativo em direção a um modelo de negócios mais regulado no setor financeiro. Isso reflete as mudanças no mercado de pagamentos, onde as empresas de tecnologia estão cada vez mais assumindo papéis tradicionalmente ocupados pelos bancos.

Essa nova fase para o Apple Pay também se alinha com os passos que a empresa deu no passado, como a obtenção de licenças bancárias para o lançamento do serviço “Apple Pay Later”. Mesmo com a retirada desse serviço em um momento de incerteza regulatória, a mudança no tratamento da empresa pelo CFPB sinaliza que, independentemente dos rótulos que a Apple adote, ela agora será tratada com a mesma seriedade regulatória de uma instituição financeira tradicional.

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