A Apple está sendo processada em uma nova ação coletiva, que acusa a gigante de tecnologia de não cumprir uma liminar importante sobre as políticas de pagamentos da App Store. O processo, movido pela empresa Pure Sweat Basketball Inc., alega que a Apple prejudicou desenvolvedores ao forçá-los a pagar comissões sobre transações que poderiam ter sido realizadas diretamente entre os desenvolvedores e seus clientes.
Problema com a Apple: descumprimento de liminar e impactos financeiros nos desenvolvedores
Em abril de 2025, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple não poderia cobrar comissões ou restringir desenvolvedores de direcionarem usuários a métodos de pagamento externos à App Store. A decisão visava permitir que empresas como a Pure Sweat, que oferece um aplicativo para treinamento de basquete, vendessem assinaturas diretamente aos seus clientes sem a intervenção da Apple.
De acordo com o processo, a Apple teria ignorado essa ordem, impedindo que a Pure Sweat usasse links diretos para seu site, prejudicando suas receitas. Estima-se que mais de 100.000 desenvolvedores possam ter sido impactados, sendo forçados a pagar taxas à Apple em vendas que não deveriam ser sujeitas a comissões.
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Os advogados que representam os desenvolvedores explicam que, apesar de a liminar ter sido emitida há mais de 15 meses, a Apple ainda não implementou as mudanças necessárias. A empresa identificou apenas 34 desenvolvedores interessados em usar o novo método de pagamento, o que representa uma fração mínima do total de desenvolvedores da App Store.
Essa ação é liderada pelo escritório de advocacia Hagens Berman, que também foi responsável por outras ações coletivas contra a Apple, incluindo uma sobre práticas anticompetitivas na App Store e outra sobre a fixação de preços no Apple Books. Em um comunicado, o escritório informou que desenvolvedores que venderam produtos digitais no aplicativo após janeiro de 2024 podem ser elegíveis para reembolsos devido ao não cumprimento da liminar.
Em resposta, a Apple anunciou que discorda da decisão judicial e já entrou com um recurso. No entanto, a empresa afirmou que está cumprindo a liminar e fez alterações em suas Diretrizes da App Store para refletir as mudanças exigidas pela decisão.
