O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão regulador antitruste do Brasil, iniciou uma investigação contra a Apple devido a preocupações sobre a transparência no rastreamento de aplicativos. A medida foi tomada após uma queixa formal da Meta, que alega que o recurso App Tracking Transparency (ATT) impõe restrições a apps de terceiros, enquanto permite que a própria Apple colete dados sem as mesmas exigências.
Meta denuncia práticas desleais da Apple
A Meta afirma que o ATT cria um ambiente desigual, prejudicando aplicativos de terceiros que precisam solicitar permissão explícita dos usuários para rastreá-los em outros apps e sites. Por outro lado, a Apple não estaria sujeita às mesmas restrições ao coletar informações dentro de seu ecossistema. Essa diferença impacta empresas que dependem da publicidade digital, como é o caso da própria Meta, cuja receita está diretamente ligada ao rastreamento de usuários para segmentação de anúncios.
O recurso ATT foi introduzido pela Apple em 2021 como uma forma de reforçar a privacidade dos usuários do iOS. No entanto, a iniciativa foi criticada por diversas empresas do setor de publicidade online, que relataram quedas significativas em suas receitas desde a implementação da ferramenta.
Investigação pode impactar mercado digital no Brasil
A decisão do CADE sobre essa questão pode ter implicações significativas para o mercado digital no Brasil. Se o órgão concluir que a Apple está favorecendo seus próprios serviços em detrimento da concorrência, isso poderá abrir precedentes para futuras regulamentações sobre transparência de dados e concorrência no setor tecnológico.
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Além disso, especialistas apontam que uma eventual penalização da Apple pode beneficiar outras empresas do setor de publicidade digital, equilibrando a competição no ecossistema de aplicativos. Com regras mais claras e justas, anunciantes poderiam recuperar parte das receitas perdidas desde a implementação do ATT.
Possíveis penalidades para a Apple
O CADE ainda está analisando os termos e condições do ATT e, por enquanto, a Apple não enfrenta penalidades formais no Brasil. No entanto, se o órgão determinar que a empresa está adotando práticas anticompetitivas, sanções podem ser aplicadas.
Essa investigação segue um padrão global de questionamentos sobre a política de rastreamento da Apple. Recentemente, a França aplicou uma multa de US$ 132 milhões à empresa pelo mesmo motivo. No Brasil, o desfecho da análise do CADE poderá impactar futuras regulações sobre transparência no uso de dados digitais.
