O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), principal órgão antitruste do Brasil, determinou que a Apple remova todas as restrições relacionadas às compras em aplicativos (in-app). Essa decisão é uma resposta direta à denúncia apresentada pela Mercado Livre em 2022, que acusava a gigante da tecnologia de práticas anticompetitivas. Caso a Apple não cumpra a determinação dentro do prazo de 20 dias, ela estará sujeita a uma multa diária de R$ 215 mil.
A denúncia e a decisão do Cade
A denúncia da Mercado Livre, uma das maiores plataformas de e-commerce da América Latina, destacou as dificuldades enfrentadas por desenvolvedores devido às políticas restritivas da Apple. A empresa exigia que todas as transações em aplicativos para iPhone ou iPad fossem realizadas exclusivamente por meio de seu sistema interno de pagamentos, cobrando taxas que chegam a 30% por cada transação.
A decisão do Cade busca equilibrar o mercado, permitindo que desenvolvedores tenham a opção de incluir links externos para processar pagamentos e assinaturas, ou que utilizem seus próprios sistemas de cobrança dentro dos aplicativos. Essa medida visa reduzir custos para desenvolvedores e ampliar a concorrência, gerando um impacto positivo para consumidores finais.
Apple sob pressão global
A medida do Cade não é isolada. Em diversas partes do mundo, reguladores estão pressionando a Apple a flexibilizar suas políticas de compras em aplicativos. Nos Estados Unidos, as políticas da empresa foram alvo de investigações após reclamações semelhantes feitas por desenvolvedores. Na União Europeia, as regras da Digital Markets Act (DMA) exigem que empresas como a Apple permitam opções de pagamento de terceiros para evitar a concentração de mercado.
Além disso, países como Coreia do Sul e Japão já forçaram mudanças significativas no modelo de negócios da Apple. A Coreia do Sul, por exemplo, foi pioneira ao obrigar tanto a Apple quanto o Google a oferecer alternativas de pagamento dentro de suas lojas de aplicativos.
Impactos no mercado e para os consumidores
Essa decisão tem o potencial de transformar a forma como desenvolvedores e consumidores interagem com o ecossistema da Apple no Brasil. Para desenvolvedores, ela representa uma oportunidade de redução de custos e maior liberdade para gerenciar as próprias receitas. Para os consumidores, as mudanças podem resultar em preços mais competitivos em assinaturas e compras dentro de aplicativos.
Notícias Relacionadas
Imagens vazadas
Galaxy S25 Ultra: Novo design da S Pen e One UI 7
Imagens vazadas do Galaxy S25 Ultra mostram novo design da S Pen e a interface One UI 7, com lançamento previsto para janeiro de 2025.
Novidades sobre o modem
O que sabemos até agora sobre o modem 5G da Apple
A Apple está prestes a lançar seu modem 5G após anos de desenvolvimento. O primeiro dispositivo com o novo modem pode ser o iPhone SE 4, previsto para 2025.
Além disso, o impacto da medida pode se estender a outros países da América Latina. Com o Brasil sendo um dos maiores mercados de tecnologia da região, o caso pode servir de referência para que outros reguladores adotem medidas semelhantes.
O futuro da Apple no Brasil
Com o prazo de 20 dias em vigor, a Apple terá que adaptar sua estrutura para atender às exigências do Cade. Essa mudança pode levar a um debate mais amplo sobre como a empresa se posiciona em mercados emergentes, onde questões de acessibilidade e custos são cada vez mais importantes.
Se a empresa optar por não cumprir a decisão, o valor acumulado das multas pode ser significativo. No entanto, a Apple tem histórico de recorrer de decisões semelhantes em outros países, buscando adiar o impacto de mudanças em sua política global.
A importância da concorrência justa
A decisão do Cade reforça a importância de um mercado justo e competitivo. Ao permitir que os desenvolvedores escolham como gerenciar seus pagamentos, o regulador incentiva a inovação e beneficia diretamente os consumidores, que terão mais opções e transparência.
Esse movimento também ressalta a necessidade de monitorar grandes empresas de tecnologia que, devido à sua escala global, podem impor barreiras para concorrentes menores. Para o Brasil, trata-se de um passo significativo na defesa da livre concorrência e na proteção dos interesses dos consumidores e empreendedores locais.
