Agora é oficial. Finalmente, o Governo sul-coreano bate o martelo e determina que Google e Apple passem a receber pagamentos para suas lojas através de outros meios. Com isso, Google Pay e Apple Pay não serão mais a prioridade, ao menos no país. A votação seguiu firme no plenário sul-coreano da Assembleia Nacional, que por sua vez apoiou a Lei de Negócios e Telecomunicações. Com isso, Google e Apple não podem mais exigir que os desenvolvedores vendam seus aplicativos apenas em suas lojas oficiais. Já os fabricantes de softwares, tanto para Android quanto para iOS, não estão obrigados pagar comissão para as gigantes.
Além disso, muitas empresas como a Epic Games, vão poder usar seu sistema de pagamento assim que a lei for aprovada. A votação foi unânime, 180 a 0.
O que vai acontecer agora para o Google e Apple na Coreia do Sul?
Com este primeiro passo, o projeto segue para a aprovação pelo presidente Moon Jae-in, que deve transformar tudo em lei. Ainda assim, o projeto visa acabar com a demora na publicação de aplicativos ou exclusão sem justificativa. A medida atende um público que reclamou sempre das ações tomadas pelo Google e Apple e sem a devida explicação.
Porém, caso as gigantes não cumpram a lei, as empresas terão que pagar uma multa de até 3% em cima do faturamento no país. Além disso, as vendas de hardware para as duas empresas também contam como receita.
A nova lei de loja de aplicativos da Coreia do Sul é um desenvolvimento significativo na luta global para trazer justiça à economia digital, disse Meghan DiMuzio, Diretor Executivo da Coalition for App Fairness. Aplaudimos os legisladores sul-coreanos e o presidente Moon Jae-in por darem um exemplo para o resto do mundo ao responsabilizar os guardiões das lojas de aplicativos por suas práticas prejudiciais e anticompetitivas. A Coalition for App Fairness espera que os legisladores dos EUA e da Europa sigam os da Coreia do Sul liderar e continuar seu importante trabalho para nivelar o campo de jogo para todos os desenvolvedores e usuários de aplicativos.
O que disseram o Google e a Apple?
A Apple alegou que as disposições da Lei de Negócios e Comunicações vão deixar a App Store menos confiável, e exemplificou que a sua loja poderá não ser um local seguro para download de aplicativos.
A confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá como resultado desta proposta, disse a Apple em um comunicado, levando a menos oportunidades para os mais de 482.000 desenvolvedores registrados na Coreia que ganharam mais de KRW8,55 trilhões até o momento com a Apple.
Por sua vez, o Google disse que a aprovação dessa lei seria prejudicial tanto para os desenvolvedores quanto para os consumidores.
Por fim, o presidente da Comissão de Comunicações da Coreia, Han Sang-hyuk, disse que o trabalho poderia continuar em torno sobre como a lei seria implementada.
Ajustes podem ser feitos na execução da política, disse ele a repórteres. Estamos totalmente cientes das preocupações da Apple e do Google, então vamos implementá-las levando em consideração as partes interessadas da indústria e os usuários.
Estados Unidos também entra na discussão
Dito isso, se a lei seguir e for realmente aprovada, a Coreia do Sul pode violar acordos comerciais. No entanto, até o momento a Casa Branca não deu nenhum posicionamento, a declaração sobre quebra de acordo foi dada pelo Conselho das Indústrias de Tecnologia da Informação dos Estados Unidos.
