A Justiça Eleitoral de Santa Catarina, por decisão emitida pelo juiz eleitoral Renato Roberge, ordenou o bloqueio a rede social Facebook, pelos provedores de internet por 24 horas em território nacional. O motivo do bloqueio se deve ao fato do Facebook não ter acatado a ordem judicial de remover um perfil criado para parodiar o candidato a prefeitura de Joinville (SC), Udo Döhler (PMDB-SC).
O Facebook deve excluir o perfil “Hudo Caduco” e deve, também, fornecer o IP do responsável pela criação do perfil. Caso a ordem seja descumprida, a empresa deverá pagar o valor de R$ 30 mil por dia e se mesmo assim persistir, a rede social deverá ficar outras 24 horas fora do ar.
Segundo a decisão, divulgada pelo ConJur, o Facebook teria descumprindo a legislação eleitoral, que proíbe propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que leve ao ridículo. A página no Facebook diz que Udo Dohler “estudou ditadura militar na instituição de ensino Gestapo”. Segundo o juiz Roberge, “não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente criado para o fim de infirmar o candidato representante”.
Essa não é a primeira vez que o Facebook enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral, em 2012, a rede social não cumpriu uma ordem judicial, que determinava a remoção de uma página com material deprecativo contra um candidato a vereador de Florianópolis. Mas o Facebook recorreu da decisão e o acesso não foi bloqueado no Brasil.
Entretanto, a sentença tomada pelo juiz Roberge foi transitada em julgado (ou seja, não se pode mais recorrer) e enviada à Anatel. Você pode ler a decisão completa nesta página.
Atualização: Após ser notificado, o Facebook cumpriu a sentença de exclusão do perfil, a decisão foi protocolada e o serviço continuará no ar.
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