Um processo movido contra o Facebook foi dado por encerrado depois de um juiz federal aprovar um acordo de privacidade da ação coletiva, no valor de US $ 650 milhões (mais de R$ 3,6 bilhões) e ordenou que 1,6 milhão de membros da classe em Illinois que apresentassem reivindicações fossem pagos imediatamente.
Processo coletivo contra o Facebook
O advogado de Chicago Jay Edelson processou o Facebook no Cook County Circuit Court em 2015, alegando que o uso da plataforma de marcação de reconhecimento facial não era permitido pela Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois. O processo alegou que a ferramenta Tag Suggestions do Facebook, que escaneava rostos em fotos de usuários e oferecia sugestões sobre quem a pessoa poderia ser, armazenava dados biométricos sem o consentimento dos usuários, em violação à lei de Illinois.
Essa ação se tornou coletiva em 2018 e se estendia até a última sexta-feira. Inclusive, ainda em 2019, o Facebook fez o reconhecimento facial apenas no opt-in da plataforma, se adequando a lei, mas já não conseguia se livrar do processo anterior.
Os três querelantes nomeados no processo receberão cada um $ 5.000 (mais de R$ 28.000,00) e os outros na classe receberão pelo menos $ 345 (quase R$ 2.000,00) cada, de acordo com a ordem do juiz James Donato do Distrito Norte da Califórnia.
Donato disse que o acordo foi um “resultado histórico” e uma “grande vitória para os consumidores na área altamente disputada da privacidade digital”. Já o Facebook disse, e, um comunicado, que a empresa estava satisfeita com o acordo. “Estamos satisfeitos por ter chegado a um acordo para que possamos ir além desse assunto, que é do melhor interesse de nossa comunidade e de nossos acionistas”.
Além disso, de acordo com o The Verge, o juíz disse ao The Chicago Tribune, que foi um grande negócio e que “isso envia uma mensagem muito clara de que, em Illinois, os direitos biométricos de privacidade vieram para ficar.”
