Facebook e Google receberam uma multa de US$ 250 milhões por parte da França. A decisão foi da Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) francês. O CNIL é o órgão de proteção e privacidade de dados do país. A multa ficou com a seguinte divisão: 60 milhões de euros (US$ 68 milhões) contra o Facebook e outra multa de 150 milhões de euros (US$ 170 milhões) contra o Google.
Agora com essa punição, fica difícil algum visitante desses sites rejeitarem cookies de rastreamento, ocultando a opção por trás de vários cliques. O conjunto de cookies pode ser aceito com um único clique, tanto no Google quanto no Facebook. A rejeição desses cookies é possível, porém, o processo deve ser feito manualmente. Assim, os usuários devem desativar um a um.
Portanto, com a medida, o órgão francês que forçar as empresas de tecnologia a tomarem medidas mais eficientes depois de ter investigado reclamações de usuários franceses. Os franceses alegam que Google e Facebook:
- Complicam os mecanismos de recusa de cookies desnecessariamente;
- Desencorajam essa recusa por parte dos usuários
- Incentivam os usuários a dar seu consentimento para a coleta de dados pessoais
A lei francesa de Proteção de Dados proíbe esse tipo de prática das empresas.
França multa Facebook e Google em US$ 210 milhões
A CNIL havia notificado Google e Facebook há alguns meses e recebeu a promessa que tudo estaria corrigido. Em dezembro último, o Facebook enviou capturas de tela com uma nova interface para gerenciamento de cookies. A empresa alegou que houve melhorias no mecanismo. Assim, não estaria mais favorecendo a aceitação. No entanto, o comitê concluiu que a recusa dos cookies continuava difícil.
Então, a CNIL anunciou a multa administrativa de 60 milhões de euros contra a Facebook Ireland Ltd.. Além disso, há um adicional de cem mil euros por dia de atraso de cumprimento. As medidas valem a partir de março de 2022.
O mesmo prazo e penas por atraso valem para o Google. Por outro lado, a multa de 150 milhões de euros divide-se entre o Google LLC (90 milhões de euros) e o Google Ireland Ltd. (60 milhões de euros).
O Google já havia sido punido com outra multa, desta vez aplicada pela Itália em novembro do ano passado. O valor chegou a dez milhões de euros por coleta de dados à revelia. Simplesmente o Google ativou por padrão as opções de aceitação de coleta, transferência e uso de dados dos usuários para fins comerciais.
Um porta-voz do Google deu a seguinte declaração:
As pessoas confiam em nós para respeitar seu direito à privacidade e mantê-las seguras. Compreendemos a nossa responsabilidade de proteger essa confiança e estamos comprometidos com novas alterações e com um trabalho ativo com a CNIL à luz desta decisão ao abrigo da Diretiva de privacidade eletrónica
Um porta-voz do Facebook respondeu:
Estamos revisando a decisão da autoridade e continuamos comprometidos em trabalhar com as autoridades relevantes. Nossos controles de consentimento de cookies fornecem às pessoas um maior controle sobre seus dados, incluindo um novo menu de configurações no Facebook e Instagram onde as pessoas podem revisitar e gerenciar suas decisões a qualquer momento, e nós continuamos a desenvolver e melhorar esses controles.