Free Software Foundation critica ameaças de governos à privacidade dos usuários

21 de outubro marca o Dia Global da Criptografia, um momento que lembra os muitos benefícios de uma tecnologia injustamente (mas cada vez mais) difamada. Isso nos deu uma ocasião para refletir sobre os recentes ataques à criptografia por parte dos governos, especificamente da União Européia.

A Free Software Foundation publicou um texto alertando para a interferência de governos sobre a privacidade dos usuários, especialmente em mensageiros que prometem criptografia de ponta a ponta. Segundo o texto, muitas administração não se satisfazem mais apenas em em monitorar passivamente todas as chamadas telefônicas e mensagens de texto que enviamos. Eles alertam que os esforços anticriptografia agora visam colocar “backdoors” invisíveis nos aplicativos e protocolos que usamos para enviar mensagens uns aos outros. Assim, concede aos funcionários do governo a capacidade de descriptografar mensagens criptografadas à vontade. Portanto, a Free Software Foundation critica ameaças de governos à privacidade dos usuários. Segundo a FSF, os governos não fazem a diferença entre usuários comuns e criminosos cibernéticos, o que compromete a privacidade.

Pense que você está apenas enviando essa mensagem para uma pessoa? Com backdoors obrigatórios, você também o envia para o agente de inteligência do governo. No mundo de hoje, não estamos acostumados a pensar no país em que alguém pode estar antes de enviar mensagens. Nós simplesmente esperamos que essa mensagem passe e, se estivermos usando criptografia, que essa mensagem seja segura. Isso torna qualquer medida anticriptografia que passa em qualquer país uma ameaça à criptografia de ponta a ponta globalmente. Cada lei aprovada confere mais (embora falsa) legitimidade à ideia de que o governo tem o direito de espionar nossas comunicações mais privadas.

Sabemos de alguns estados membros que estão organizando protestos e outras maneiras de mostrar publicamente objeções. Pedimos que você se junte a esses esforços para garantir que nessas rodadas de discussão as vozes das pessoas representadas continuem a ser ouvidas e essa injustiça seja interrompida.

Free Software Foundation critica ameaças de governos à privacidade dos usuários

Free Software Foundation critica ameaças de governos à privacidade dos usuários.

A União Européia está agora tentando superar os recentes ataques contra a criptografia nos EUA e no Reino Unido por meio do “controle de bate-papo”, um método de restrição de criptografia que invade a privacidade do usuário ao obrigar esses backdoors do lado do cliente a clientes populares de mensagens e e-mail, especialmente aqueles utilizando criptografia de ponta a ponta. Autoridades europeias dizem que isso só será usado para atacar criminosos que compartilham imagens ilegais e moralmente repreensíveis, e tentam nos garantir que a segurança e a privacidade de uma pessoa comum permanecerão intocadas. Isso tudo apesar de um relatório recente do Conselho Europeu de Proteção de Dados alertar que esses processos estão longe de ser infalíveis, provavelmente visando mais cidadãos inocentes do que criminosos reais.

As medidas de controle de bate-papo são discutidas na UE há algum tempo. Agora, eles parecem perigosamente próximos da adoção. Eles seguem uma medida temporária adotada pelo Parlamento Europeu, que exigia que os provedores de comunicação entregassem voluntariamente informações às autoridades policiais provenientes das comunicações de um indivíduo. Uma proposta atualmente em discussão no Conselho da União Europeia busca tornar essa medida permanente e, além disso, tornar obrigatório que os hosts de e-mail e chat espionem seus usuários. No caso de criptografia de ponta a ponta, isso significa instalar um backdoor permanente do lado do cliente em aplicativos de mensagens gratuitos e não gratuitos. E enquanto houve alguma resistência às ações dos legisladores de grupos de defesa como os Direitos Digitais Europeus e outros na UE, isso não criou uma mudança de direção. O controle de bate-papo precisa ser interrompido.

Não é exatamente incomum ver legisladores entendendo mal a tecnologia. Eles estão mostrando esse mal-entendido alto e claro quando assumem que apenas os criminosos usam criptografia de ponta a ponta. O cidadão médio não deveria ter “nada a esconder”, então o argumento cansado continua. No entanto, como escrevemos anteriormente, você não está “se escondendo” quando tranca sua casa para manter os outros fora. Nossas comunicações devem ser tratadas da mesma forma. A maioria de nós tem uma aversão natural a alguém lendo por cima do ombro. Parafraseando Orwell, os futuros legisladores europeus estão trabalhando agora para um futuro onde alguém lê por cima do seu ombro para sempre, e isso vem em extremo detrimento de jornalistas, ativistas, denunciantes e pessoas comuns que valorizam sua privacidade.

Relatórios apontam falsos positivos

Alguns argumentam que é aceitável atingir criminosos com medidas como controle de bate-papo, mas a experiência mostra que, mesmo quando se trata de criminosos, é o público em geral que sofre. Restringir a criptografia de ponta a ponta é pouco mais do que tentar tornar um certo tipo de matemática fora dos limites para os cidadãos cumpridores da lei e, quando isso acontecer, apenas os criminosos estarão usando a criptografia. 

Como os ativistas pela liberdade de software e todo tipo de liberdade digital estão bem cientes, essas invasões não podem parar assim que começarem. Backdoors em serviços criptografados prejudicam a privacidade de todos, incluindo aqueles que estão tentando proteger.

Controle total sobre todos

Além disso, “as circunstâncias em que compartilhamos nossos pensamentos e sentimentos mais íntimos importam mais do que nunca”. A FSF diz que um jovem não precisa de “um burocrata mesquinho monitorando o que eles compartilham, pensam e sentem”. 

A FSF defende o respeito à autodescoberta. Segundo eles, devemos respeitar os menores o suficiente para permitir comunicações seguras e criptografadas entre si. Tudo isso “sem os olhares indiscretos de pais intolerantes ou mesmo burocratas intolerantes”.

A liberdade e a privacidade devem ser o legado que deixamos às crianças, não uma infraestrutura tecnológica que as prive desses direitos, ou pior, implica que elas nunca existiram em primeiro lugar. Ter a melhor das intenções não importa: uma vez que a porta dos fundos está aberta, não há como fechá-la. Proteger as crianças do perigo é um objetivo tão nobre como sempre foi. Por, mas colocar backdoors na forma como falamos e compartilhamos não é o caminho a seguir.

Tomar uma atitude!

A FSF chama os cidadãos de todo o planeta a protestarem contra essas ações, não se limitando apenas à União Europeia.

O movimento por liberdade, segurança e privacidade sempre pode usar pessoas que entendem e reconhecem sua importância. Recomendamos iniciar uma conversa com seus amigos e familiares sobre a necessidade de privacidade em nossas comunicações, talvez oferecendo-se para ler o guia de autodefesa por e-mail da FSF com eles.

Para mais detalhes, acesse a postagem neste link.

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Jornalista com pós graduações em Economia, Jornalismo Digital e Radiodifusão. Nas horas não muito vagas, professor, fotógrafo, apaixonado por rádio e natureza.
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