O Google enfrentará mais um processo, dessa vez, por coleta de dados biométricos sem consentimento. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, processou o Google por supostamente coletar e usar dados biométricos pertencentes a milhões de texanos sem o devido consentimento.
Segundo a Texas AG (Via: Bleeping Computer), o Google supostamente usou produtos e serviços como Google Fotos, Google Assistant e Nest Hub Max para coletar uma vasta gama de identificadores biométricos, incluindo impressões de voz e registros de geometria facial desde 2015.
Google supostamente coleta dados biométricos sem consentimento e enfrenta processo
Se o Google realmente coletou esses dados, ele cometeu uma violação da lei de privacidade biométrica do estado (também conhecida como Lei de Captura ou Uso de Identificador Biométrico), que exige que as empresas solicitem o consentimento dos usuários ao coletar seus identificadores biométricos.
“Por mais de uma década, o Texas proibiu as empresas de capturar dados biométricos dos texanos – incluindo as características únicas do rosto e da voz de um indivíduo – sem seu consentimento prévio e informado”, diz a petição anexa em PDF.
A petição continua: “Em flagrante desafio a essa lei, o Google, desde pelo menos 2015, coletou dados biométricos de inúmeros texanos e usou seus rostos e suas vozes para servir aos fins comerciais do Google”.
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Fluxo de ações judiciais visando violações de privacidade do Google e muito mais
A Paxton entrou com outras ações judiciais contra o Google por invadir a privacidade dos texanos ao usar seus produtos e serviços. Por exemplo, em janeiro de 2022, a Texas AG processou o Google por violar a Lei de Proteção ao Consumidor de Práticas Comerciais Deceptivas do Texas.
Menos de uma semana depois, Paxton entrou com outra ação judicial sobre o Google alegado rastreamento enganoso da localização de seus usuários sem consentimento e o uso de dados de localização para anúncios direcionados.
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) multou o Google em US$ 60 milhões (mais de R$ 313 mi) em agosto por enganar os usuários australianos do Android quanto à coleta e uso de seus dados de localização por quase dois anos, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Já em janeiro, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade da França (CNIL) também multou o Google em US$ 170 milhões (cerca de R$ 887,5 mi)por dificultar a rejeição de cookies de rastreamento ao ocultar a opção por trás de vários cliques, uma violação da liberdade de consentimento dos usuários da Internet.
Anteriormente, o Google foi multado em US$ 2,72 (cerca de R$ 14,2 bi) bilhões por abusar de sua posição dominante no mercado para ajustar os resultados de pesquisa, US$ 1,7 bilhão (quase R$ 8,9 bi) por práticas anticompetitivas em publicidade online e muitas outras multas por outras práticas, lembra o Bleeping Computer.
