O Google terá que pagar uma multa de milhões para resolver um processo de rastreamento do Android no Estado da Califórnia. O procurador-geral da Califórnia anunciou que o Google pagará US$ 93 milhões (R$ 452 milhões) para resolver um processo de privacidade alegando que violou as leis de proteção ao consumidor do estado dos EUA.
Google pagará milhões para resolver processo de rastreamento do Android
Uma investigação do Departamento de Justiça da Califórnia descobriu que o Google se envolveu em práticas enganosas relacionadas à coleta, retenção e utilização de dados de localização de usuários do Android para fins como criação de perfil de consumidor e publicidade, tudo sem obter o devido consentimento informado. A reclamação se concentra no rastreamento da localização dos usuários pelo Google, mesmo quando eles acreditavam ter desativado o rastreamento de localização em seus dispositivos.
A questão central das alegações é uma discrepância entre as expectativas dos usuários e as práticas de rastreamento de localização do Google. Os usuários do Android tinham a impressão de que desativar o “Histórico de localização” nas configurações do dispositivo desativaria totalmente o rastreamento de localização. No entanto, outra configuração de conta conhecida como “Atividade na Web e de aplicativos” foi ativada por padrão, permitindo que o Google colete, retenha e utilize dados de localização de identificação pessoal de seus clientes.
Nossa investigação revelou que o Google estava dizendo uma coisa aos seus usuários – que não rastrearia mais sua localização uma vez que eles desistissem – mas fazendo o oposto e continuando a rastrear os movimentos de seus usuários para seu próprio ganho comercial.
Procurador-geral Bonta
Isso é inaceitável e responsabilizamos o Google pelo acordo de hoje. Quero agradecer à minha Seção de Proteção ao Consumidor por seu trabalho neste assunto e por garantir importantes salvaguardas de privacidade em nome de todos os californianos.
O acordo
?Após o acordo de hoje, o Google concordou em implementar controles de conta mais fáceis de usar, restringindo ao mesmo tempo o uso e a retenção de categorias específicas de dados de localização. O Google também terá que ser mais transparente em suas práticas de rastreamento e coleta de dados de localização, fornecendo aos usuários informações adicionais sempre que as configurações da conta relacionadas à localização estiverem habilitadas.
A empresa também terá que fornecer informações mais detalhadas sobre os tipos de dados que coleta e como os utiliza. Outro processo de rastreamento de localização foi resolvido por US$ 391,5 milhões (R$ 1,9 bi). Em novembro passado, o Google concordou em pagar outros US$ 391,5 milhões para resolver um processo de privacidade movido por uma coalizão de procuradores-gerais de 40 estados dos EUA com foco nas mesmas violações de privacidade.
Em agosto de 2022, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) impôs uma multa de US$ 60 milhões (cerca de R$ 292 mil) ao Google por enganar e coletar dados de localização de usuários australianos do Android durante quase dois anos.
A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) da França também multou o Google em US$ 170 milhões (cerca de R$ 827,5 mi) em janeiro de 2022 por infringir os direitos de consentimento dos usuários da Internet, tornando um desafio cancelar o uso de cookies de rastreamento de sites ocultos por trás de vários cliques. Isto se soma a uma série de outras multas que o Google enfrentou ao longo da última década.