Uma lei de mídia social do Texas está dando o que falar entre as gigantes da tecnologia, que agora pedem à Suprema corte dos Estados Unidos o bloqueio dela. A lei em questão proíbe empresas de mídia social com mais de 50 milhões de usuários ativos por mês de banir membros com base em suas opiniões políticas.
Gigantes da Tecnologia contra a nova lei do Texas
Grupos de lobby representando Facebook, Twitter, Google e outras empresas de tecnologia entraram com um pedido de emergência na Suprema Corte dos EUA na última sexta-feira, 13 de maio, buscando bloquear uma lei do Texas que proíbe grandes plataformas de mídia social de banir usuários com base em suas opiniões políticas.
A lei do Texas entrou em vigor na quarta-feira, quando o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA concedeu o pedido do estado para suspender a liminar de um juiz distrital que bloqueava a lei. Com a lei em vigor, infelizmente, as empresas ficarão de mãos atadas, mesmo se o posicionamento político trouxer algo de negativo, por exemplo.
A lei
A lei proíbe empresas de mídia social com mais de 50 milhões de usuários ativos por mês de banir membros com base em suas opiniões políticas e exige que elas divulguem publicamente como moderam o conteúdo.
Essa lei foi sancionada pelo governador do Texas, Greg Abbott, um republicano, em setembro do ano passado e, estava bloqueada até a semana passada. A intenção das empresas é que o bloqueio seja refeito, por isso apelaram à Suprema Corte dos EUA.
Os grupos de lobby da Internet NetChoice e a Computer & Communications Industry Association entraram com uma ação contra a medida, e o juiz distrital dos EUA Robert Pitman em Austin, Texas, emitiu uma liminar em dezembro. Pitman descobriu que a lei prejudicaria os direitos de liberdade de expressão das empresas de mídia social sob a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Os grupos de tecnologia, em seu pedido de emergência, pediram ao Supremo Tribunal que “permitisse que o raciocínio cuidadoso do Tribunal Distrital permanecesse em vigor enquanto um processo de apelação ordenado se desenrolasse”.
Ainda não sabemos se o pedido das empresas será acatado. No entanto, a decisão de desbloqueio da lei pode trazer problemas às gigantes da tecnologia, que não poderão banir os usuários que mantiverem opiniões políticas fortes dentro da plataforma. No entanto, ainda cabe a elas, o moderamento do conteúdo. A liberdade de expressão não deve ser usada para agressões verbais.
Via: News18