Em um marco histórico para o Brasil, a Justiça proferiu a primeira condenação criminal do país por crimes de pirataria de conteúdo audiovisual via IPTV. A decisão, proferida pela juíza Marina Figueiredo Coelho, da 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), resultou em uma pena de 5 anos, 4 meses e 17 dias de prisão para o réu.
A condenação é fruto da segunda fase da Operação 404, lançada em novembro de 2020. A operação, que segue em andamento, realizou sua sexta fase em novembro de 2023, com 24 operações simultâneas em doze estados brasileiros e uma na Argentina, visando desmantelar organizações criminosas.
O réu foi flagrado com dispositivos eletrônicos que lhe permitiam acessar o painel de administração de um serviço ilegal de IPTV. A investigação revelou que a plataforma tinha mais de 20 mil usuários cadastrados, dos quais 13.547 estavam ativos, gerando uma receita acumulada de R$ 4.542.034,00 (US$ 914.500) em um ano.
Jorge Bacaloni, gerente regional de Antipirataria da Vrio Corp. e presidente da Alianza, entidade responsável pelas denúncias criminais no Brasil, destacou a importância da decisão. “A decisão no Brasil é um marco que não apenas demonstra o compromisso das autoridades no combate à pirataria online, mas também reforça os esforços que estamos fazendo contra a pirataria em toda a América Latina”, disse ele.
A sentença contemplou violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo, conforme estabelecido pelo artigo 184, § 3º do Código Penal e pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/90.
A Operação 404, uma iniciativa de colaboração internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Polícia Civil e forças de segurança do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina, acumula mais de 2.580 sites e 747 aplicativos bloqueados desde seu início em 2019.
Esta decisão histórica abre um precedente importante, fortalecendo o combate à pirataria na América Latina. A Vrio Corp., controladora da DIRECTV Latin America e da SKY Brasil, está na vanguarda deste esforço, realizando ações em vários países onde está presente.
Bacaloni ressalta a importância desta luta. “A pirataria, além de gerar perdas econômicas multimilionárias para empresas e comunidades, afeta diretamente os usuários, que têm seus dados pessoais e financeiros expostos aos criminosos. Centenas de milhares de pessoas são vítimas desse tipo de golpe”, conclui.
“É importante destacar que a pirataria, além de gerar perdas econômicas multimilionárias para empresas e comunidades, afeta diretamente os usuários, que têm seus dados pessoais e financeiros expostos aos criminosos. Centenas de milhares de pessoas são vítimas desse tipo de golpe”, diz Bacaloni.
Em conclusão, a recente condenação por pirataria de IPTV no Brasil representa um marco significativo na luta contra a pirataria audiovisual. A decisão judicial reforça o compromisso das autoridades brasileiras e internacionais em combater esse tipo de crime. A Operação 404, em particular, tem sido fundamental nesse esforço, com ações contínuas em vários países da América Latina. No entanto, a pirataria continua sendo uma ameaça significativa, não apenas para as empresas e comunidades afetadas, mas também para os usuários, que correm o risco de terem seus dados pessoais e financeiros expostos. Portanto, é essencial que todos os envolvidos continuem a trabalhar juntos para combater a pirataria e proteger os direitos dos criadores de conteúdo.
