O Fedora Council, instância máxima de governança do Projeto Fedora, publicou uma declaração oficial nesta quarta-feira (22) revogando a decisão da FESCo (Fedora Engineering Steering Committee) que havia removido os direitos de Proven Packager de um colaborador ativo da comunidade.
De acordo com o Fedora Council, o processo conduzido pela FESCo foi realizado de forma privada e sem aviso formal ao contribuinte afetado, o que gerou surpresa e frustração. O Conselho admitiu que não existe atualmente uma política específica para tratar da remoção desses privilégios, e pediu desculpas públicas ao colaborador.
Processo foi conduzido sem transparência nem previsão em política formal
Matthew Miller, líder do Projeto Fedora, afirmou em nome do Conselho que “a falta de um processo definido para situações como esta precisa ser abordada antes que tal decisão possa ser tomada”. Ele também ressaltou que o colaborador não recebeu notificação ou advertência formal por parte da FESCo e que a divulgação da decisão o expôs de maneira indevida, sem necessidade.
A decisão da FESCo está registrada na issue #3284, atualmente marcada como privada no sistema de rastreamento do Fedora (Pagure). Isso também levanta preocupações na comunidade sobre a transparência do processo e a necessidade de abertura dos registros, ao menos de forma resumida ou com log público dos procedimentos adotados.
FESCo alegou que houve advertências anteriores
Em contraste com a nota do Conselho, declarações anteriores da FESCo afirmaram que o colaborador em questão foi advertido diversas vezes e que existiram reclamações privadas documentadas. Em resposta, membros da comunidade solicitaram esclarecimentos sobre se essas advertências foram formais, informais ou inexistentes, e cobraram consistência entre os comunicados oficiais. O trecho original da FESCo mencionava que o colaborador “continuou a usar os privilégios de Proven Packager de forma não aprovada, apesar de vários avisos”.
Fedora revisará políticas de empacotamento e governança
Diante da controvérsia, o Fedora Council solicitou que a FESCo revise as diretrizes que regem os papéis de empacotamento e a governança interna do projeto. Entre os documentos citados estão as responsabilidades das equipes de arquitetura, publicadas na wiki oficial do Fedora, e as regras para alterações de pacotes por Proven Packagers, disponíveis na documentação do site do Fedora Docs. Ambos os documentos estão ativos, mas apresentam diretrizes conflitantes, o que exige harmonização.
Além disso, o Conselho declarou que nenhuma decisão futura desse tipo deverá ser tomada sem a existência de uma política formal que garanta aviso prévio ao colaborador e oportunidade de resposta. Também foi reforçado que o nome de qualquer envolvido não deve ser identificado publicamente em comunicados oficiais.
O Comitê de Código de Conduta e o próprio Conselho se colocaram à disposição para colaborar com a FESCo na reformulação dessas políticas.
FAQ – Entenda a situação do Proven Packager no Fedora
O que é um Proven Packager no Fedora?
É um colaborador autorizado a fazer alterações em pacotes que não são de sua autoria, geralmente em casos de manutenções gerais, limpezas ou atualizações técnicas padronizadas.
A FESCo pode revogar esses direitos?
Sim, mas o Fedora Council determinou que essa decisão deve seguir um processo formal, com notificação e direito de resposta. No caso em questão, esse processo não foi cumprido.
O colaborador foi avisado previamente?
A FESCo afirma que sim, mas o Conselho contesta que esses avisos não foram formais. A ausência de documentação clara levantou dúvidas na comunidade sobre a legitimidade da ação.
Por que o nome do colaborador não foi divulgado nesta nova nota?
O Fedora Council estabeleceu que a exposição pública de indivíduos em decisões disciplinares deve ser evitada, priorizando o respeito à privacidade e integridade dos membros da comunidade.
O conteúdo da decisão da FESCo será tornado público?
Ainda não há confirmação. A issue original está marcada como privada no Pagure, e membros da comunidade estão pedindo maior transparência sobre o processo adotado.
Conclusão
A reversão da decisão da FESCo pelo Fedora Council destaca um ponto crítico nos projetos open source: a necessidade de processos claros, públicos e documentados para garantir justiça e confiança da comunidade. A situação serve como alerta para o Fedora e outros projetos sobre a importância da governança participativa e da gestão transparente de conflitos.
