A plataforma TikTok recebeu uma das maiores multas da história da União Europeia por infrações graves à legislação de proteção de dados. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), órgão responsável por fiscalizar a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), aplicou uma sanção de € 530 milhões (R$ 3,39 bilhões) contra a empresa por ter transferido informações pessoais de usuários do Espaço Econômico Europeu (EEE) para servidores na China.
TikTok sofre dura penalidade por violar normas de privacidade da UE
Segundo o DPC, a empresa infringiu o Artigo 46.º(1) do GDPR ao não garantir mecanismos legais adequados para essas transferências, o que resultou em uma multa de € 485 milhões (R$ 3,1 bilhões). Outros € 45 milhões (R$ 288 milhões) foram aplicados pela falta de transparência, conforme estabelecido no Artigo 13.º(1)(f).
Dados europeus expostos à vigilância chinesa
A violação vai além do simples armazenamento de dados em território chinês. As autoridades irlandesas destacaram a possibilidade de os dados dos usuários serem acessados por agências governamentais chinesas, com base em legislações locais relacionadas a terrorismo e espionagem — práticas que entram em conflito direto com os padrões de privacidade adotados na UE.
Graham Doyle, vice-comissário da DPC, explicou que o TikTok não demonstrou medidas suficientes para assegurar que os dados dos cidadãos europeus tivessem o mesmo nível de proteção fora do bloco. Ele criticou a ausência de avaliações de impacto detalhadas sobre o possível acesso dos dados por autoridades chinesas, algo exigido pela regulamentação europeia.
Contradições e descobertas recentes
Apesar de ter afirmado anteriormente que nenhum dado europeu era armazenado na China, o TikTok admitiu em fevereiro de 2025 que parte dessas informações acabou, de fato, sendo processada em servidores chineses. A revelação causou indignação e levou o DPC a considerar novas sanções, mesmo após a alegação da exclusão dos dados por parte da empresa.
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Doyle reforçou que a situação está sendo acompanhada de perto e que a empresa tem seis meses para adequar seus processos. Caso contrário, as transferências de dados para a China serão suspensas completamente.
TikTok se defende e anuncia apelação
Em resposta à decisão, Christine Grahn, diretora de políticas públicas do TikTok na Europa, afirmou que a empresa discorda da penalização e pretende recorrer. Segundo ela, o Projeto Clover — uma iniciativa de segurança de dados lançada pela plataforma — não foi levado em consideração pela DPC. O programa inclui o uso de tecnologias de privacidade avançadas, como criptografia de acesso e técnicas de desidentificação.
Grahn também mencionou que especialistas independentes do NCC Group validaram essas medidas como eficazes, ressaltando o compromisso da empresa com a proteção de dados.
Histórico de infrações e sanções
Esta é a terceira maior multa já imposta pela DPC, ficando atrás apenas das sanções contra a Amazon (€ 746 milhões, R$ 4,77 bilhões) e o Facebook (€ 1,2 bilhão, R$ 7,68 bilhões). O TikTok, porém, não é novato em penalidades relacionadas à privacidade: em 2023, foi multado em € 345 milhões (R$ 2,21 bilhões) por violações envolvendo dados de menores e práticas enganosas de configuração. No mesmo ano, a França impôs outra multa de € 5 milhões (R$ 32 milhões) por falhas na gestão de cookies.
Com esse histórico crescente, a pressão sobre a plataforma chinesa aumenta, especialmente no que diz respeito ao tratamento de informações sensíveis em conformidade com os padrões europeus de privacidade.
