O Rio de Janeiro foi o estado pioneiro a usar estrutura de rede blockchain para emitir a primeira escritura pública totalmente digital. O fato ocorreu no 15º Ofício de Notas. O processo seguiu as normas e procedimentos legais do Provimento nº 95, assinado pelo ministro Dias Toffoli no último dia 1.º de abril.
Rio de Janeiro tem primeira escritura totalmente digital graças à Covid-19
E a culpa pela inovação foi da Covid-19, que está obrigando a realização do fechamento geral de lojas e órgãos públicos ao redor do mundo. O primeiro processo desse tipo teve origem com a brasileira Paula Laport Ribeiro, radicada há 25 anos em Turim, na Itália, uma das regiões mais afetadas pelo coronavírus no planeta. Ela precisava mandar uma procuração ao irmão André Laport Ribeiro que vive no Brasil mas quase entrou em desespero ao não poder fazer nada devido ao lockdown. O documento era necessário para que ele pudesse vender um imóvel da família, herança da avó.
Em uma situação normal, eu iria ao Consulado em Milão, mas estamos em lockdown absoluto. Só temos autorização para sair de casa para ir ao mercado, e ainda assim apenas uma pessoa da família, que precisa apresentar uma autorização e depois comprovar com a nota das compras, explicou Paula, sem previsão de quando poderá vir ao Brasil.
O Provimento 95 do Conselho Nacional de Justiça
De acordo com a norma, os cartórios de todo o país estão autorizados a funcionar eletronicamente enquanto durar a pandemia. Portanto, esta decisão tem por objetivo incentivar o cidadão ficar em casa. O 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro é, assim, pioneiro na utilização da tecnologia blockchain para uso cartorial. Portanto, não teve nenhuma dificuldade em se adaptar às novas determinações do CNJ.
Deste modo, no último dia 06 de abril, foi feita a primeira procuração pública totalmente digital no Rio de Janeiro, e a família conseguiu o documento para prosseguir com a venda do imóvel em Ipanema.
Desde o ano passado vínhamos realizando pilotos com o uso da blockchain, tecnologia pela qual é possível fazer todo o processo de compra e venda de um imóvel, por exemplo, eletronicamente e com a máxima segurança. Mas ainda precisávamos fazer a mesma operação física como espelho, porque não havia regulamentação. Agora estamos usando a blockchain para atender uma demanda que surgiu com a pandemia, explicou a tabeliã, Fernanda Leitão.