A recente proposta de leis na França, voltadas para regulamentar a criptografia e o uso de VPNs, tem gerado preocupação entre empresas especializadas em privacidade digital. O serviço de e-mail seguro Tuta (ex-Tutanota) e a VPN Trust Initiative (VTI) alertam que tais medidas podem comprometer a segurança online dos usuários e abrir precedentes perigosos para o controle governamental sobre a internet.
Criptografia em risco: backdoors obrigatórios
Uma das propostas polêmicas é uma emenda à lei “Narcotrafico”, que exige que provedores de comunicação criptografada implementem backdoors, permitindo que autoridades policiais acessem mensagens de suspeitos de crimes em até 72 horas após uma solicitação oficial. Empresas que não cumprirem essa obrigação podem enfrentar penalidades severas, como multas de €1,5 milhão para indivíduos e até 2% do faturamento global anual para corporações.
Embora a lei ainda não esteja em vigor, a aprovação no Senado francês e o avanço para a Assembleia Nacional acendem um alerta entre defensores da privacidade digital. O Tuta se manifestou contra a proposta, enfatizando que backdoors representam uma ameaça não apenas para criminosos, mas para todos os usuários, pois criam vulnerabilidades exploráveis por hackers e governos autoritários.
“A ideia de um backdoor acessível apenas para as autoridades é uma ilusão perigosa”, afirmou Matthias Pfau, CEO do Tuta Mail. Ele reforça que enfraquecer a criptografia pode expor dados sensíveis a ataques de criminosos cibernéticos e nações estrangeiras.
Além disso, a empresa destaca que a emenda pode entrar em conflito com leis europeias, como o GDPR, e com regulações de segurança de TI da Alemanha, tornando sua implementação ainda mais controversa.
Controle sobre VPNs e impacto na privacidade
Outra proposta preocupante é uma emenda à legislação francesa, impulsionada por empresas de entretenimento como Canal+ e pela Liga Francesa de Futebol (LFP). A medida pretende obrigar provedores de VPN a bloquear o acesso a sites de pirataria, o que, segundo a VTI, compromete a neutralidade desses serviços e pode criar precedentes para censura governamental.
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Entre os membros da VTI estão grandes nomes como AWS, Google, Cloudflare, Namecheap, OVH, IPVanish VPN, Ivacy VPN, NordVPN, PureVPN e ExpressVPN. A iniciativa argumenta que, em vez de atacar as fontes de conteúdo ilegal, as autoridades estão direcionando serviços essenciais para segurança digital e privacidade online.
“Focar em ferramentas neutras como VPNs, ao invés de combater diretamente a pirataria, não apenas falha no objetivo, mas também prejudica a segurança e a privacidade dos usuários”, destaca a VTI em carta aberta publicada em seu site.
A iniciativa compara a proposta às restrições severas de internet impostas por países como China, Rússia, Mianmar e Irã, classificando-a como uma possível “arma de censura”.
Tendência global de controle digital
As medidas propostas na França seguem uma tendência crescente de controle governamental sobre a internet. Recentemente, a Apple removeu o recurso de criptografia de ponta a ponta do iCloud (Advanced Data Protection – ADP) no Reino Unido, após uma ordem secreta do governo exigindo um backdoor para acesso a dados de usuários.
Da mesma forma, a Suécia está prestes a aprovar uma lei que dá às autoridades acesso ao histórico de mensagens de aplicativos como Signal. Meredith Whittaker, presidente do Signal, afirmou que, caso a legislação seja aprovada, a plataforma pode ser retirada do país para proteger a privacidade dos usuários.
Conclusão
A evolução das propostas de leis na França acende um alerta global sobre o futuro da privacidade digital. O embate entre governos e empresas de tecnologia promete intensificar-se, colocando em jogo o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais na era digital.
