AssA Suécia usou o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa para multar o Google. Em 11 de março de 2020, a Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Suécia aplicou uma multa ao Google de 75 milhões de coroas suecas (o equivalente a US$ 8 milhões).
Suécia multa o Google por violar a “lei do direito de ser esquecido”
O raciocínio exato por trás da multa decorre de duas instâncias em que o Google não removeu as listagens de pesquisa de solicitações usando a “lei do direito a ser esquecido”. Em 2017, a DPA sueca realizou uma auditoria. Ela concluiu que várias listas de resultados de pesquisa deveriam ser removidas e, posteriormente, ordenou que o Google o fizesse. Então, em 2018, a DPA deu continuidade a outra auditoria. Dessa vez, ela constatou que o Google ainda não havia cumprido totalmente e decidiu emitir uma multa à empresa.
A Suécia está solicitando que o Google dê um passo adiante e pare de informar os proprietários do site quando um URL for removido. Atualmente, quando o Google exclui uma página da web dos resultados da pesquisa, informa ao proprietário do site qual página está sendo removida e quem a solicitou.
Essa prática oferece ao proprietário do site a oportunidade de mover as informações para outro URL que ainda é acessível pela Pesquisa do Google. Além disso, essa prática anula essencialmente a lei do direito a ser esquecido. Assim, a DPA agora está emitindo ao Google uma ordem de cessar e desistir de informar os proprietários do site quando ele exclui uma página da web.
A DPA disse:
O Google não possui uma base legal para informar os proprietários do site quando as listagens de resultados de pesquisa são removidas.
O Google tem três semanas para recorrer da multa e já confirmou com o site Venture Beat que planeja fazê-lo. Segundo um porta-voz do Google:
Nós discordamos desta decisão por princípio e planejamos apelar.
Fonte: Android Central
