Microsoft pagará multa de quase R$ 100 milhões por coleta ilegal de dados de crianças no Xbox

A Microsoft concordou em pagar uma multa de US$ 20 milhões (quase R$ 100 milhões) para resolver as acusações da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) de que ela teria coletado e retido ilegalmente os dados de crianças que se inscreveram para usar seu console de videogame Xbox sem o conhecimento ou consentimento dos pais.

Como parte do acordo proposto, que está pendente de aprovação judicial, a Microsoft recebeu ordens de atualizar seu processo de criação de contas para crianças para evitar a coleta e armazenamento de dados, incluindo a obtenção do consentimento dos pais e a exclusão dessas informações dentro de duas semanas se a aprovação não for obtida.

Microsoft pagará multa milionária por coleta ilegal de dados de crianças no Xbox

As proteções de privacidade também se estendem a editores de jogos terceirizados com os quais a Microsoft compartilha dados de crianças, além de sujeitar informações biométricas e avatares criados a partir de rostos de crianças às leis de privacidade.

A Microsoft, de acordo com a FTC, violou os requisitos de consentimento e retenção de dados da COPPA ao exigir que menores de 13 anos forneçam seus nomes e sobrenomes, endereços de e-mail, datas de nascimento e números de telefone até o final de 2021. Além disso, diz-se que a empresa compartilhou os dados do usuário com anunciantes por padrão até 2019, quando consentiu com o contrato de serviço e a política de publicidade da Microsoft.

“Foi somente depois que os usuários forneceram essas informações pessoais que a Microsoft exigiu que qualquer pessoa que indicasse ter menos de 13 anos envolvesse seus pais”, disse a FTC. “Os pais da criança tiveram que concluir o processo de criação da conta antes que a criança pudesse obter sua própria conta.”