O Procon (Procon-São Paulo), órgão regulador brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor, multou a Apple na última sexta-feira por não incluir o carregador na caixa do iPhone 12.
Multa aplicada pelo Procon-SP à Apple
A multa de cerca de R$ 10,5 milhões foi aplicada “por propaganda enganosa, venda de aparelho sem carregador e cláusulas abusivas”. Além disso, não é a primeira vez que o Procon-SP questiona a Apple sobre sua nova política de retirada do carregador da caixa do dispositivo.
Em outubro de 2020, por exemplo, o Procon-SP questionou a empresa sobre isso e, em novembro, a agência disse que a fabricante do iPhone “não demonstrou ganho ambiental”. Agora, o Procon diz que a Apple não respondeu quando questionada se o preço do iPhone 12 foi reduzido após a retirada do carregador, qual é o preço do iPhone com e sem carregador e se reduziu o número de carregadores produzidos, por exemplo.
O 9to5Mac lembra que, enquanto o iPhone 12 mini custa US $ 729 ( aprox. R$ 4.000,00) nos EUA, no Brasil o mesmo telefone custa cerca de US $ 1.200 (quase R$ 6.600,00). Ou seja, mais de 60% mais caro.
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Além da retirada do carregador do iPhone 12 e dos novos iPhones comercializados, o Procon-SP afirma outros problemas com a Apple, como:
- Publicidade enganosa: consumidores do iPhone 11 Pro relataram que a Apple não consertou seus telefones após problemas com água;
- Problemas de atualização do iOS: alguns usuários relataram “problemas com algumas funções” em seus iPhones após atualizá-los, o que a Apple não ajudou;
- Cláusulas abusivas: a Apple se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra vícios ocultos ou não aparentes, segundo o Procon-SP.
O Diretor Executivo do Procon-SP, Fernando Capez, disse “A Apple precisa entender que no Brasil existem instituições e leis de proteção ao consumidor sólidas. Precisa respeitar essas leis e essas instituições ”.
A Apple não se manifestou com relação à multa, mas pode recorrer à Justiça, se quiser.
