Os aplicativos de mensagens Telegram e Whatsapp podem ser banidos do Brasil. Esta é uma das 11 propostas de melhoria no sistema de segurança pública. Elas foram elaboradas pelo grupo de trabalho voltado para essa área.Este grupo foi criado pelo presidente do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli. O coordenador dessa agenda é o ministro Alexandres Moraes, que já compartilhou o material com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEN-RJ). As informações são do site Poder 360.
As propostas ainda serão analisadas e servirão de subsídio ao Congresso e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. As mudanças devem ocorrer ainda em 2019.
Empresas devem se submeter a regras locais
A proposta torna mais rígidas as regras para empresas internacionais tipo WhatsApp e Telegram. Eles deverão se submeter às leis locais e permitir o monitoramento de ligações e mensagens quando a Justiça determinar.
Veja abaixo, a proposta para aplicativos de mensagem:
- WhatsApp e redes sociais – lei terá dispositivo para quebrar sigilos de mensagens enviadas por aplicativos, redes sociais e internet. Empresas que operam aplicativos como WhatsApp e Telegram deverão ter sede ou representação no Brasil e terão de atender às determinações da Justiça;
E agora, Facebook?
O governo quer monitorar as mensagens com a desculpa de combate ao crime organizado. As organizações criminosas estariam usando os aplicativos para esconder mensagens e realizar telefonemas secretos, imunes a grampos.
O detalhamento dessa proposta está no item 3 da lista de propostas do grupo de trabalho do STF:
Instrumentos mais eficazes para a investigação de organizações criminosas – previsão de meios de acesso e quebra de sigilo de troca de mensagens de membros de organizações criminosas pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais. As empresas provedoras de serviços de internet, redes sociais e de aplicativos de comunicação deverão ter sede ou representação em território nacional e obrigatoriamente atenderão às determinações que lhes forem dirigidas. Criação da figura do cidadão colaborador, como ocorre em diversos países, com a finalidade de incentivar o auxílio nas investigações. Criação de nova hipótese de prisão preventiva, para todos os crimes praticados no âmbito de organizações criminosas.
O ponto mais relevante dessa proposta é este trecho:
As empresas provedoras de serviços de internet, redes sociais e de aplicativos de comunicação deverão ter sede ou representação em território nacional e obrigatoriamente atenderão às determinações que lhes forem dirigidas.
Hoje, o WhatsApp e outros aplicativos populares de mensagens, como o Telegram, alegam que não podem fornecer o conteúdo de diálogos trocados pelos seus usuários à Justiça porque seus servidores ficam em outros países e a empresa tem sede no exterior. Assim, WhatsApp e o Telegram terão de entregar o conteúdo do que essa pessoa escreveu ou gravou em áudio nesses aplicativos.
Outra possibilidade que se imagina é permitir que seja possível, com autorização judicial, grampear (monitorar) as mensagens de WhatsApp de pessoas suspeitas de cometer crimes. Hoje, a polícia tem dificuldades de fazer esse monitoramento, já que além de enviar mensagens, é possível fazer ligações de forma anônima.
Em outros países como Reino Unido e Rússia, elas se recusaram a entregar informações dos usuários. No caso do Telegram, ele foi banido da Rússia.
Outras opções
Mesmo que consigam aprovar a medida, há vários outros aplicativos que poderão ser usados Portanto, se as empresas se negarem a operar no Brasil, seriam bloqueadas pelas operadoras de telefonia. No entanto, logo surgiriam outras opções. Assim, continuariam a oferecer esse tipo de comunicação reservada para qualquer pessoa, inclusive para criminosos.
Além de terem sede no exterior, serão criptografadas e inacessíveis por meio de interceptação legal. Aliás, nem precisaria esperar por esta lei. Já há opções como Signal, Silence, Dust, Threema, Cyphr, entre outras. Uma simples busca no Google por “aplicativos de mensagens” produz aproximadamente 36.700.000 resultados.
O plano aposta que empresas como o WhatsApp e o Telegram não devem abrir mão de um mercado como o brasileiro.
Banir os aplicativos resolveria o problema?
Não, mas prejudicaria muitos usuários comuns que são a maioria e não possuem qualquer envolvimento com o crime. Além disso, os criminosos teriam outras opções bem mais sigilosas e criptografadas. Tudo fora do alcance da Justiça.
Em Israel, o serviço de investigação tem uma tecnologia que permite à polícia usar localizadores e infiltração em redes Wi-Fi para monitorar aplicativos de mensagens. A Universidade Federal de São Carlos, no interior de São Paulo, está desenvolvendo algo semelhante.
