Tic,tac. O tempo para que o Telegram cumpra o que determina o Supremo Tribunal Federal (STF) está se esgotando e pode ser bloqueado já a partir desta segunda-feira por todas as operadoras no Brasil. A determinação é do ministro Alexandre de Morais, que deu novo prazo ao Telegram até este domingo para que cumpra as decisões determinadas por aquela Corte e que continuam pendentes.
Na última sexta-feira, o fundador do Telegram, Pavel Durov, alegou que houve uma falha de comunicação e os e-mails com as determinações não haviam chegado à equipe do programa. Disse ainda que são milhões de mensagens a serem apagadas, centenas de perfis a serem bloqueados em todo o mundo e que a equipe precisaria de um prazo maior para cumprir as determinações. O fundador da plataforma, Pavel Durov, informou que vai nomear um representante legal para o Brasil e pediu que o STF reconsidere a decisão de suspensão.
O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022, disse o ministro.
Telegram pode ser bloqueado até esta segunda-feira no Brasil se descumprir decisão do STF
O ministro citou ainda o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, Pavel Durov. Na decisão, ele reproduziu a declaração de Durov, que afirmou ter tido problemas com os endereços de e-mails corporativos, o que impediu que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF sobre bloqueio de perfis investigados.
“Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder”, declarou Durov.
A lista de pendências indicadas por Alexandre de Moraes na decisão inclui:
- indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;
- informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
- imediata exclusão ou retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao STF (as informações são referentes a inquérito sigiloso e não concluído pela Polícia Federal);
- bloqueio do canal Claudio Lessa com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.
Destas exigências, apenas uma (até às 19h40min deste sábado, 19) foi cumprida. Um post do canal oficial de Bolsonaro – que direcionava os usuários para download de documentos da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre invasão hacker ao TSE. Na ocasião, a Corte informou que não houve qualquer risco ao sistema eleitoral.
A divulgação deste material sigiloso, inclusive, fez o TSE a apresentar uma notícia-crime contra o Presidente no Supremo, ocasionando na abertura de um inquérito específico sobre o caso.
Bloqueio
Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou o bloqueio, que ocorreu no âmbito de uma investigação em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos.
Desde fevereiro Moraes determinou que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação. No entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.
Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado a Pavel Durov.
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma representação em defesa do aplicativo. Na mesma solicitação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta possível “descumprimento dos direitos do consumidor” na decisão de Moraes.
Após a decisão de Moraes neste sábado, o Telegram enviou nota à imprensa dizendo que está cooperando com o STF e que espera encontrar uma solução para manter o aplicativo disponível “às dezenas de milhões de brasileiros que confiam nele.”
