O WhatsApp, um dos principais aplicativos de mensagens instantâneas de propriedade do Facebook, abriu um processo contra o governo indiano. Ele tenta bloquear a entrada em vigor de regulamentações que obrigariam o aplicativo a quebrar suas proteções de privacidade, expondo a privacidade dos usuários.
O caso, apresentado no Supremo Tribunal de Delhi, pede para declarar que uma das novas regras de TI é uma violação dos direitos de privacidade na constituição da Índia, uma vez que exige que as empresas de mídia social identifiquem o “primeiro originador da informação” quando as autoridades assim exigirem. Em outras palavras, a quebra da privacidade dos usuários.
Vale ressaltar que a lei exige apenas do WhatsApp a entrega de informações de pessoas que violem as leis e cometam crimes, mas, na prática, a empresa não pode fazer isso sozinha. A regra de rastreabilidade também afetará as alternativas do WhatsApp, como Signal e Telegram, que são inerentemente projetadas para serem criptografadas de ponta a ponta, por exemplo.
O WhatsApp e as novas leis da índia: Privacidade do usuário em risco
O WhatsApp tem cerca de meio bilhão de usuários na Índia. Ele também diz que, como as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, teria que quebrar a criptografia tanto para os destinatários das mensagens quanto para os originadores para cumprir a nova lei.
Em um comunicado à Reuters, o WhatsApp disse que “exigir que aplicativos de mensagens ‘rastreiem’ os bate-papos equivale a nos pedir para manter uma impressão digital de cada mensagem enviada no WhatsApp, o que quebraria a criptografia de ponta a ponta e, fundamentalmente, prejudicaria os direitos das pessoas à privacidade”.
Este é mais um exemplo de tensões crescentes entre o governo do primeiro-ministro Narendra Modi e gigantes da tecnologia como Facebook, Google e Twitter, entre outros. Esta é uma situação complexa, pois a Índia é um dos maiores mercados para essas empresas. As tensões aumentaram quando a polícia visitou o escritório do Twitter nesta semana, depois que a plataforma de microblog rotulou as postagens do porta-voz do partido político de Narendra Modi como “mídia manipulada” por compartilhar um documento forjado, aponta o Gizmochina.
O site também revela que, antes disso, o governo indiano pressionou as empresas de tecnologia a remover conteúdo da plataforma de mídia social onde as pessoas criticavam a forma como o governo lidou com a segunda onda do COVID-19. Não sabemos em que vai dar essa batalha. No entanto, esperamos que acabe da melhor maneira, inclusive com a privacidade dos usuários sendo respeitadas.
Não sabemos por quanto tempo o processo pode se estender, nem se trará os resultados esperados pela empresa.
