A TikTok está em uma situação difícil desde que o presidente Joe Biden assinou a Lei de Proteção aos Americanos contra Aplicações Controladas de Adversários Estrangeiros em abril. No entanto, agora, o TikTok resolveu processar o governo dos EUA, por conta dessa proibição.
TikTok processa EUA
A CNN relata (Via: Android Central) que a plataforma de vídeos curtos e sua empresa controladora, ByteDance, entraram com uma petição ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia para contestar a nova lei que força o aplicativo a se separar do ByteDance ou o proíbe de outra forma no país. A TikTok afirma que a lei o atinge injustamente e é inconstitucional.
No mês passado, como parte de um pacote de ajuda para a Ucrânia e Israel, o presidente Biden assinou uma nova lei que dá à ByteDance nove meses para alienar o TikTok ou encerrá-lo nos EUA devido a questões de segurança nacional. No entanto, a denúncia afirma que o governo não forneceu provas de que o governo chinês fez uso indevido do TikTok.
As declarações dos comitês do Congresso e dos membros individuais do Congresso durante o processo legislativo apressado e a portas fechadas que precedeu a promulgação da Lei confirmam que há, no máximo, especulação, e não ‘evidências’, como exige a Primeira Emenda.
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A empresa acrescenta que a lei viola as regras de liberdade de expressão da Primeira Emenda e que é impossível segui-la de qualquer maneira. A TikTok explica que a exigência de venda da plataforma é impossível em termos comerciais, tecnológicos e jurídicos. O TikTok tem menos de um ano desde que o presidente Biden assinou a lei para encontrar um comprador nos EUA ou corre o risco de ser fechado.
Mas mesmo que a ByteDance estivesse aberta à venda do TikTok, o governo chinês provavelmente impediria a venda, pois precisa aprovar a transferência dos algoritmos do TikTok. A TikTok também menciona que uma venda seria complicada, explicando que “milhões de linhas de código de software” precisariam ser transferidas para um novo proprietário.
Histórico anterior e o processo
Quando o governo dos EUA tentou proibir o TikTok pela primeira vez durante a administração Trump, a ByteDance considerou vender suas operações nos EUA para uma empresa americana. No entanto, as negociações sobre a venda para Oracle, Microsoft ou mesmo Walmart fracassaram e, aparentemente, a ByteDance não está interessada em repetir e prefere encerrar o TikTok nos EUA.
Este processo é o capítulo mais recente de um drama que dura anos. O governo dos EUA continua dizendo que os laços do TikTok com a China são um risco à segurança, preocupado com o vazamento de dados de usuários americanos. A TikTok nega tudo, dizendo que gastou muito dinheiro para manter o tesouro de dados seguro.
