A disputa entre Apple e Epic Games ganhou um novo capítulo decisivo com a recente apelação da Apple contra a ordem judicial que proíbe a cobrança de comissões sobre compras externas à App Store. A gigante de Cupertino não só contesta a legalidade dessa determinação, como também solicita a reatribuição do caso a outro juiz, levantando questionamentos sobre a imparcialidade e os limites do poder judicial frente ao modelo de negócios das big techs.
Apelação da Apple contra ordem “punitiva” no caso Epic Games: o que significa para a App Store?
Neste artigo, vamos explorar os principais argumentos da Apple, o histórico do embate com a Epic Games, os possíveis impactos dessa apelação para o futuro da App Store, o ecossistema de desenvolvedores e o mercado digital como um todo.
Mais do que uma disputa entre duas grandes empresas, este caso se tornou um emblema das tensões entre plataformas dominantes e a liberdade dos desenvolvedores. Entender seus desdobramentos é essencial para quem atua — ou consome — no mercado de aplicativos móveis.
O histórico da batalha: Apple vs. Epic Games
A rivalidade entre Apple e Epic Games começou publicamente em agosto de 2020, quando a desenvolvedora do popular jogo Fortnite tentou burlar o sistema de pagamentos da App Store. A Epic implementou sua própria forma de pagamento dentro do jogo, violando as diretrizes da Apple, que retaliou removendo o título da loja. O conflito logo escalou para os tribunais, com a Epic acusando a Apple de práticas monopolistas.
A liminar original e o desacato civil
Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers emitiu uma decisão mista: embora tenha rejeitado a alegação de que a Apple era um monopólio, determinou que a empresa deveria permitir que os aplicativos direcionassem os usuários para sistemas de pagamento externos — uma mudança significativa na política da App Store.
Em 2023, porém, a juíza entendeu que a Apple não cumpriu adequadamente a ordem original, aplicando uma sanção por desacato civil. A Apple inseriu restrições e requisitos complexos para os desenvolvedores que optassem por links externos, além de cobrar uma comissão de 27%, o que foi interpretado como uma forma de manter o controle sobre as transações.
Os novos argumentos da Apple: por que a ordem é “punitiva”
Na nova apelação apresentada em junho de 2025, a Apple sustenta que as novas ordens da juíza são punitivas e desproporcionais, extrapolando o escopo da decisão de 2021. Segundo a empresa, não se trata mais apenas de cumprir uma liminar, mas de uma tentativa de reescrever unilateralmente as regras de um ecossistema comercial legítimo.
A Apple afirma ainda que a corte não levou em conta os ajustes feitos nos últimos meses, incluindo documentação técnica e regras claras para desenvolvedores, além de um modelo de comissão que busca equilibrar a perda de receita com a continuidade dos serviços oferecidos.
Comissão de 27%: justa ou abusiva?
Um dos pontos mais controversos da apelação é a manutenção da taxa de 27% sobre transações feitas fora da App Store. Para a Apple, essa comissão é necessária para financiar o ecossistema e os custos operacionais que continuam a existir mesmo em compras externas.
No entanto, críticos — incluindo a própria Epic e entidades pró-concorrência — veem a medida como uma manobra para desencorajar os desenvolvedores a usarem métodos alternativos, mantendo o poder econômico da Apple sobre o mercado de apps.
A empresa também argumenta que a taxa é inferior aos 30% cobrados internamente, sendo portanto um “desconto” justo, e que não há obrigação legal para permitir transações gratuitas fora da App Store.
O pedido de reatribuição do caso: implicações e motivações
Além da apelação em si, a Apple também entrou com um pedido de reatribuição do caso a outro juiz, alegando que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers agiu de maneira excessivamente interventiva e ultrapassou os limites estabelecidos pelo processo judicial anterior.
A empresa afirma que há uma percepção de parcialidade, especialmente por conta da extensão da nova ordem e da linguagem utilizada na condenação por desacato. Embora não acuse a juíza de má conduta, a Apple acredita que um novo julgamento com outro magistrado garantiria mais equilíbrio e imparcialidade.
Esse tipo de pedido é raro e geralmente negado, mas, se aceito, pode atrasar significativamente o cumprimento da ordem e reabrir discussões já consideradas encerradas.
O futuro da App Store e o impacto nos desenvolvedores
A decisão sobre essa apelação poderá redefinir o modelo de negócio da App Store e de outras lojas digitais. Se a Apple for forçada a permitir compras externas com comissões reduzidas ou nulas, isso poderá inspirar novas regulamentações e ações judiciais em outros países.
Para os desenvolvedores, o impacto pode ser duplo:
- Por um lado, a decisão pode abrir espaço para maior autonomia e margem de lucro, especialmente para pequenos estúdios e startups.
- Por outro, há o risco de fragmentação do ecossistema, com novas burocracias, regras contraditórias e maior complexidade operacional.
Precedentes e o mercado de aplicativos
A disputa Apple Epic Games tem sido acompanhada de perto por reguladores internacionais, como a Comissão Europeia e a autoridade antitruste sul-coreana. Uma decisão contra a Apple pode reforçar ações semelhantes em outras jurisdições, enquanto uma vitória da empresa pode consolidar o controle das plataformas sobre seus ambientes fechados.
Além disso, Google, Microsoft e Amazon também estão atentos. Qualquer mudança na regulação da App Store pode ser usada como precedente para o funcionamento de outras plataformas, afetando diretamente o modo como os aplicativos são distribuídos e monetizados.
Conclusão: uma saga jurídica em aberto
A apelação da Apple contra a ordem punitiva no caso Epic Games reforça o caráter estratégico e global dessa disputa. Mais do que uma questão de comissões, trata-se de quem define as regras do jogo digital: os donos das plataformas ou os criadores de conteúdo?
Enquanto a batalha legal se arrasta, desenvolvedores, reguladores e concorrentes observam atentamente os próximos passos, pois o resultado desse embate pode reverberar por toda a indústria de tecnologia.
Fique atento aos desdobramentos e participe da conversa! Qual sua opinião sobre o modelo de comissões da App Store? A Apple tem o direito de cobrar por transações externas ou isso fere a concorrência? Deixe seu comentário e compartilhe este artigo com quem também acompanha os bastidores do mundo tech.
