A União Europeia é implacável quando o assunto são suas Leis. Inclusive, a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia entrou em vigor em 25 de agosto com o objetivo de garantir um maior grau de concorrência no mercado digital da UE, regulando o poder de mercado das empresas maiores. O regulamento refere-se às grandes entidades como guardiões, que seriam grandes plataformas digitais com mais de 45 milhões de utilizadores ativos na UE e receitas anuais de 7,5 mil milhões de euros, como a Apple e a Microsoft, por exemplo, mas elas argumentam que não!
O Parlamento Europeu publicará amanhã (6 de setembro) uma lista de gatekeepers e as empresas dessa lista terão até 6 de março de 2024 para cumprir a regulamentação de abertura aos concorrentes e garantia de interoperabilidade entre aplicativos e plataformas.
Apple e Microsoft negam que seus serviços são guardiões da UE
A Apple e a Microsoft estão supostamente (Via: Financial Times) apresentando argumentos de que seus respectivos serviços – iMessage e Bing não devem ser considerados guardiões.
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De acordo com as informações, a Apple afirma que o iMessage não tem os 45 milhões de usuários ativos necessários na UE para ser considerado um guardião. Da mesma forma, a Microsoft está argumentando que o Bing tem uma participação de mercado de 3% no mercado de mecanismos de busca, o que está muito longe do domínio do Google. Então, as empresas estariam argumentando isso junto à UE.
Com a publicação da lista de gatekeepers amanhã, teremos um resumo completo das empresas e serviços que estão sujeitos à nova regulamentação digital da UE. Espera-se também que Amazon, ByteDance, Meta e Samsung sejam colocadas na lista de guardiões da plataforma.
A União Europeia tem colocado em prática muitas leis que garantem aos usuários mais direitos em relação ao que muitas empresas acabam fazendo, seja com imposição de uma porta de carregamento exclusiva, como no caso dos iPhones, por exemplo, ou questões de privacidade, movidas contra empresas contra o Google.
Essas ações da UE são importantes, para garantirem que os usuários dos países que compõe o grupo, mas também para usuários do mundo todo, já que abre precedentes e, outros países podem se atentar para essas questões também.
Aqui no Brasil, por exemplo, a Apple já vem sofrendo algumas sanções por não trazer um carregador na caixa do iPhone, por exemplo. Esperamos, inclusive, que mais sanções aconteçam e assegurem os direitos dos consumidores.
