Em um movimento proativo, a Apple apresentou sua resposta a um processo movido pela Fintiv sobre o Apple Pay, mesmo sem ter sido oficialmente notificada pela autora da ação. A iniciativa da gigante de Cupertino surpreendeu o mercado jurídico e tecnológico, destacando uma tática agressiva para lidar com o que considera uma disputa frívola e sem mérito. A estratégia coloca a Fintiv em uma posição defensiva, obrigando a empresa a justificar um caso que a Apple considera falho desde o início.
A acusação da Fintiv gira em torno de supostos segredos comerciais que teriam sido utilizados indevidamente pela Apple no desenvolvimento do Apple Pay. No entanto, a empresa de tecnologia contesta todos os pontos apresentados, alegando que os elementos citados não podem ser considerados secretos e que as alegações de extorsão não têm fundamento. Este artigo analisa os detalhes da resposta da Apple, explicando a lógica por trás da manobra e os argumentos que sustentam sua defesa.
Esta não é a primeira vez que a Fintiv tenta obter ganhos financeiros através de processos judiciais envolvendo o Apple Pay. Em 2025, a empresa já havia perdido um processo de patente no Texas, o que reforça a visão da Apple de que se trata de uma ação oportunista. Entender os argumentos apresentados e a estratégia adotada é fundamental para acompanhar essa disputa legal Apple Pay e seus possíveis desdobramentos.
O movimento estratégico: Por que a Apple respondeu agora?
O processo da Fintiv foi iniciado em agosto de 2025, mas até dois meses depois, a empresa não havia notificado formalmente a Apple, etapa que oficialmente dá início ao litígio. A gigante de Cupertino, percebendo a tentativa da Fintiv de adiar o julgamento de um caso que considera frívolo, decidiu agir de forma antecipada.
Ao responder antes da notificação, a Apple força o andamento do processo, demonstrando que não pretende permitir que o caso se arraste sem justificativa. Essa tática serve para expor o que a empresa enxerga como uma manobra de litigância oportunista, que visa pressionar ou lucrar indevidamente a partir de alegações frágeis sobre o Apple Pay.
Os três pilares da defesa da Apple para rejeitar o caso
A resposta da Apple se apoia em três argumentos centrais, cada um deles cuidadosamente estruturado para desmontar as alegações da Fintiv.
Argumento 1: O caso prescreveu (Statute of Limitations)
A Apple argumenta que a Fintiv tinha conhecimento dos fatos que agora alega serem roubo de segredo comercial desde 2014, ou seja, antes mesmo do lançamento do Apple Pay. Entretanto, a empresa esperou mais de uma década para processar, escolhendo agosto de 2025 como data de ação, logo após perder seu caso de patente no Texas.
Por lei, processos baseados em segredos comerciais devem ser iniciados dentro de um prazo razoável após o conhecimento dos fatos. Ao ignorar essa regra, a Fintiv enfrenta um forte obstáculo legal, pois o caso estaria tecnicamente prescrito, tornando a ação judicial vulnerável à rejeição.
Argumento 2: O “segredo comercial” não era secreto
Outro ponto crucial da defesa da Apple é que os elementos apontados pela Fintiv como segredos comerciais já estavam publicamente disponíveis. A própria patente anterior da Fintiv, que falhou no tribunal do Texas, detalha as tecnologias que a empresa agora tenta proteger como confidenciais.
Legalmente, para que algo seja considerado segredo comercial, é necessário que não seja de conhecimento público. A divulgação em documentos de patente elimina essa classificação, tornando as acusações da Fintiv insustentáveis nesse aspecto.
Argumento 3: Acusações de extorsão e contratações não se sustentam
A Fintiv também alegou que a Apple teria contratado dois ex-funcionários da CorFire, empresa ligada à Fintiv, com o objetivo de roubar segredos comerciais. A gigante de tecnologia rebate, apontando que os profissionais ingressaram na empresa em 2015, um ano após o lançamento do Apple Pay, demonstrando que não houve influência sobre a criação do serviço.
Além disso, a acusação de extorsão, baseada na lei RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), é descrita como uma tentativa de reformular as mesmas alegações fracassadas do processo de patente. Ou seja, a Apple argumenta que a Fintiv está apenas tentando dar nova roupagem a um caso previamente rejeitado.
O histórico conturbado: A falha da Fintiv no Texas
Este processo representa a segunda tentativa da Fintiv de obter ganhos financeiros do Apple Pay através dos tribunais. Anteriormente, a empresa processou a Apple no Texas por suposta violação de patente, alegando que aquele era o “local certo” e que o juiz escolhido seria favorável ao caso.
No entanto, os tribunais determinaram duas vezes que o Apple Pay não infringia a patente da Fintiv, levando a empresa a abandonar a ação antes do julgamento final. Agora, a tentativa de litígio migra para a Geórgia, com foco em segredos comerciais, mas a Apple reforça que desenvolveu o Apple Pay de forma independente, utilizando sua própria tecnologia.
Essa repetição evidencia o padrão da Fintiv de buscar oportunidades judiciais para monetizar alegações de propriedade intelectual, sem sucesso comprovado.
Conclusão: Apple “chama o blefe” da Fintiv
A resposta antecipada da Apple ao processo demonstra uma estratégia legal agressiva, destinada a expor o que a empresa considera uma litigância oportunista e sem fundamento. Ao destacar a publicidade dos supostos segredos comerciais na própria patente da Fintiv e os prazos prescricionais, a Apple coloca a contraparte em uma posição defensiva.
O caso agora aguarda os próximos passos, mas a mensagem da Apple é clara: não haverá espera passiva diante de alegações que considera infundadas. Essa postura reforça a autoridade da empresa no ecossistema de pagamentos móveis e evidencia sua capacidade de se proteger contra ações judiciais repetitivas e estratégicas.
A disputa entre Apple e Fintiv sobre o Apple Pay está longe de terminar, e os próximos capítulos prometem ser tão estratégicos quanto os anteriores. O que você acha da estratégia da Apple de responder antes mesmo de ser notificada? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre essa disputa legal Apple Pay que mexe com o universo da tecnologia.
