A longa e complexa batalha judicial entre Apple e Epic Games sobre as regras da App Store ganhou um novo capítulo crucial nesta terça-feira (21). A gigante de Cupertino voltou ao tribunal em uma tentativa de reverter decisões que ameaçam diretamente seu lucrativo modelo de negócios.
A Apple está recorrendo ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito para anular uma liminar que a impede de cobrar sua polêmica “taxa de 27%” sobre compras feitas fora de seu sistema de pagamento. Esse movimento mostra que a empresa está determinada a manter seu controle sobre o ecossistema do iOS, mesmo diante da pressão de desenvolvedores e da justiça.
O caso não é apenas sobre Fortnite ou uma disputa entre duas empresas; trata-se de uma das discussões mais importantes sobre monopólio, ecossistemas fechados e a liberdade de desenvolvedores em todo o mundo. A decisão poderá afetar diretamente a forma como aplicativos são pagos e distribuídos, tanto nos EUA quanto internacionalmente.
O que levou a Apple de volta ao tribunal?
O retorno da Apple aos tribunais acontece após a decisão de abril de 2025 da Juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que considerou que a empresa desrespeitou a ordem inicial de 2021. Naquele ano, a juíza determinou que a Apple não poderia impedir que desenvolvedores direcionassem usuários para métodos de pagamento externos ao ecossistema da App Store.
Embora a Apple tenha cumprido a ordem tecnicamente, ela implementou uma nova regra que cobrava uma comissão de 27% (ou 12% para pequenos desenvolvedores) sobre qualquer compra feita por esses links externos. A juíza Rogers entendeu que essa ação violava o “espírito” da decisão original, configurando desacato, e emitiu uma liminar proibindo a cobrança da taxa.
Com o recurso, a Apple busca agora contestar essa liminar e, em última instância, proteger sua estrutura de comissões dentro da App Store.
A polêmica “taxa de 27%”: A origem do desacato
A “taxa de 27%” se tornou o epicentro da disputa. Após a decisão de 2021, a Apple tentou contornar a ordem sem abrir mão de sua receita. Ao cobrar a comissão sobre pagamentos externos, a empresa manteve essencialmente a mesma margem financeira da App Store, frustrando desenvolvedores como a Epic Games.
A liminar de abril de 2025 deixou claro que a Apple não poderia impor essa cobrança adicional, classificando a medida como um desrespeito à decisão judicial. A disputa gira em torno de princípios centrais: liberdade de escolha dos desenvolvedores, concorrência justa e limites do poder das big techs em ecossistemas fechados.
O que a Apple está pedindo na apelação?
No recurso apresentado ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito, a Apple formula três principais pedidos:
- Reverter a ordem de desacato e a liminar de abril de 2025, permitindo que a empresa cobre a taxa de 27% sobre pagamentos externos.
- Anular completamente a liminar original de 2021, o que representaria uma vitória total para a Apple, consolidando seu controle sobre o ecossistema.
- Reatribuir o caso a um novo juiz, alegando que a juíza Rogers foi além do necessário ao ampliar sua ordem.
A Apple também alega que a liminar viola “proteções bem estabelecidas sobre o poder de desacato civil”, defendendo que está sendo punida injustamente por tentar manter seu modelo de negócios.
Por que essa briga ainda é tão importante?
A disputa Apple vs Epic vai muito além de uma simples questão de comissões:
- Impacto para desenvolvedores: Qualquer decisão afeta diretamente a receita dos desenvolvedores e a viabilidade de modelos de negócios alternativos no iOS. Uma vitória da Epic poderia abrir portas para mais liberdade e inovação.
- Jardim murado vs ecossistema aberto: Enquanto nos EUA a Apple luta para manter seu ecossistema fechado, a Europa, através da DMA (Digital Markets Act), já obrigou a empresa a permitir sideloading e lojas de aplicativos de terceiros, abrindo precedentes para a concorrência global.
- Impacto para o consumidor: A manutenção de barreiras de pagamento exclusivas pode influenciar preços finais de aplicativos e serviços, limitando opções de escolha e possivelmente mantendo custos mais altos.
Essa disputa moldará não apenas a forma como os aplicativos são vendidos no iOS, mas também o equilíbrio entre poder corporativo e liberdade de mercado digital.
Conclusão: Um futuro incerto para a App Store
A audiência de hoje ainda não teve seus depoimentos detalhados publicamente, mas é claro que a Apple continuará lutando para proteger seu modelo de comissões. Por outro lado, a Epic Games e a justiça buscam garantir que o iOS evolua para um ecossistema mais aberto e competitivo.
O resultado dessa batalha pode redefinir a relação entre desenvolvedores, consumidores e as grandes plataformas digitais. A questão permanece: a Apple está protegendo a segurança e sustentabilidade de seu ecossistema, ou está abusando de seu poder de monopólio?
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