A Apple e o Google foram multadas em R$ 19 milhões no Brasil após um juiz decidir que as duas empresas contribuíram para que o FaceApp, um aplicativo de edição de fotos, coletasse dados pessoais de seus usuários sem o devido consentimento. A acusação envolve a violação do Marco Civil da Internet, a lei brasileira que regula o uso da internet e das plataformas digitais.
Apple e Google enfrentam multa por permitir coleta indevida de dados no Brasil
De acordo com a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, tanto a Apple quanto o Google, ao distribuírem o aplicativo, foram responsáveis pela coleta indevida de dados sensíveis. O FaceApp não forneceu termos de uso e políticas de privacidade traduzidos para o português, o que agravou ainda mais a situação. O aplicativo foi acusado de violar a lei que proíbe a coleta massiva e não autorizada de dados pessoais.
Além da multa, a sentença determina que as empresas paguem uma indenização de R$ 500 (aproximadamente US$ 82) a cada usuário brasileiro que tenha baixado e usado o FaceApp desde junho de 2020. Em resposta, a Apple argumentou que não tem controle sobre o conteúdo do FaceApp, já que ele é desenvolvido por terceiros, enquanto o Google também se posicionou da mesma forma, alegando que apenas distribui o app pela plataforma Google Play.
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O juiz, no entanto, entendeu que ambas as empresas desempenham um papel ativo ao fornecerem a infraestrutura necessária para o funcionamento do FaceApp, facilitando sua disseminação e, portanto, contribuindo para o descumprimento das normas brasileiras.
O FaceApp, conhecido por permitir que os usuários editem suas fotos com efeitos como envelhecimento, suavização de pele e até adição de acessórios, tornou-se viral em 2019. Contudo, também foi acusado de armazenar fotos de seus usuários sem o devido consentimento. Além disso, o FBI emitiu alertas sobre os possíveis riscos do aplicativo devido à sua associação com a Rússia.
Apesar das acusações e controvérsias, o FaceApp continua disponível na App Store e pode ser baixado gratuitamente, com compras no aplicativo que podem chegar a US$ 100. A Apple e o Google ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão na Justiça brasileira.
