Entenda o que realmente foi enviado pelos representantes de big techs ao governo dos EUA, como isso envolve o STF, a Anatel e propostas do governo Lula — e o que Donald Trump disse de público.
Resumo rápido
- É verdade no essencial: um conselho do setor de tecnologia dos EUA (ITI), que reúne dezenas de big techs e empresas de pagamentos, enviou comentários formais ao governo Trump, dentro de um processo oficial do USTR, criticando decisões do STF, regras da Anatel e propostas de nova tributação e regulação no Brasil.
- Forma e destino: não foi uma “carta pessoal a Trump”, e sim uma submissão formal ao USTR (escritório de comércio dos EUA), aberta a comentários públicos, sob direção do governo Trump.
- Contexto: isso acontece no âmbito de uma investigação da Seção 301 aberta em 15 de julho de 2025 contra práticas brasileiras — entre elas, digital trade, pagamentos eletrônicos e outras áreas.
- Trump falou do tema: em 25–26 de agosto de 2025, Trump ameaçou tarifas adicionais e até restrições de exportação a países que, segundo ele, discriminem big techs americanas.
O que aconteceu, exatamente?
O USTR (United States Trade Representative) abriu, em 15 de julho de 2025, uma investigação da Seção 301 sobre “atos, políticas e práticas” do Brasil em áreas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, entre outras. Esse tipo de processo convida empresas e associações a enviar comentários formais que embasam eventuais medidas comerciais dos EUA.
Nesse contexto, o Information Technology Industry Council (ITI) — conselho que reúne dezenas de grandes empresas de tecnologia e pagamentos — protocolou um documento criticando pontos do ambiente regulatório brasileiro. A imprensa brasileira reportou que o ITI reúne 81 membros (incluindo Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, Visa, Mastercard, Dell, Intel, Nvidia, entre outros) e que o texto foi encaminhado ao USTR no âmbito da investigação.
Em termos práticos: é um documento setorial, dentro de um processo oficial, e não um “bilhete de bastidores” ao presidente.
Quais são as críticas das empresas?
Os pontos centrais destacados pela cobertura e pelos próprios pareceres do setor são:
- Decisão do STF sobre o Artigo 19 do Marco Civil (jun/2025)
O STF declarou parcialmente inconstitucional o Art. 19, eliminando parte do “porto seguro” que blindava plataformas até ordem judicial específica; na prática, ampliou hipóteses de responsabilização por conteúdo de terceiros. O documento do ITI aponta que isso aumenta risco jurídico e pode estimular remoções preventivas. - Regras da Anatel para marketplaces (ago/2025)
A Anatel formalizou a responsabilidade solidária de marketplaces (Amazon, Mercado Livre, etc.) por anúncios de produtos de telecom não homologados, alterando o custo/risco operacional dessas plataformas. O ITI cita a mudança como parte do pacote de incertezas. - Tributação e regulação em discussão no Brasil
O material menciona propostas de taxação das big techs e regulação de IA (PL 2338/2023) como potenciais fontes de mais custo e imprevisibilidade. O pedido do ITI é que o governo dos EUA se engaje com o Brasil para buscar previsibilidade.
Além do ITI, outras entidades do setor — como CCIA e CTA — também protocolaram comentários formais no mesmo dossiê da Seção 301, reforçando as preocupações das empresas de tecnologia com o Brasil.
E o que Trump disse?
Na noite de 25 de agosto (e repercutido em 26 de agosto de 2025), Donald Trump publicou que tarifará países que mantiverem “impostos, legislação e regulações de mercados digitais” consideradas discriminatórias contra a tecnologia americana; citou ainda possibilidade de restringir exportação de chips. Não citou o Brasil nominalmente, mas a fala dialoga diretamente com o momento da investigação sobre o país.
O governo brasileiro respondeu?
Sim. Em 18 de agosto de 2025, o governo do Brasil enviou resposta escrita ao USTR, rejeitando fortemente as acusações e afirmando que as políticas brasileiras não são “injustificáveis, irrazoáveis ou discriminatórias”. A nota pede que os EUA não imponham medidas unilaterais.
Isso é “contra Moraes e Lula”?
- Contra o STF: o alvo central nas submissões setoriais é a decisão do STF que mudou o regime do Art. 19 — um ato institucional do Tribunal, não um ataque nominal a um ministro específico.
- Contra o governo Lula: há críticas a políticas e propostas regulatórias do Executivo e de agências (como a Anatel), além de debates sobre tributação e IA — portanto, há fricção com a agenda do governo.
Em paralelo, a plataforma X (ex-Twitter) citou medidas judiciais envolvendo o ministro Alexandre de Moraes em seu próprio parecer ao USTR, como parte do argumento de insegurança jurídica. Isso ajuda a explicar por que manchetes nas redes falam em “contra Moraes”.
Por que isso importa?
- Para o Brasil, o processo da Seção 301 pode desaguar em tarifas ou outras retaliações comerciais se o governo dos EUA concluir que há barreiras injustas — e as declarações de Trump sobem a temperatura.
- Para as empresas, a combinação de responsabilização ampliada, novas regras setoriais e possível tributação pode elevar custos e reduzir previsibilidade — especialmente para plataformas digitais e marketplaces.
O que é fato vs. exagero nas manchetes virais
Verdadeiro (no essencial):
- Houve um documento do ITI (associação com dezenas de gigantes de tecnologia e pagamentos) encaminhado ao USTR com críticas a decisões do STF, regras da Anatel e propostas do governo, pedindo ação diplomática dos EUA.
Exagerado/impreciso:
- Dizer que foi “carta pessoal a Trump” ou que cita nominalmente ministros como Moraes. O procedimento correto é comentários ao USTR em uma investigação oficial; o foco é regulatório/institucional.
Linha do tempo essencial
- 15 de julho de 2025 — USTR abre investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
- 18 de agosto de 2025 — Governo brasileiro envia resposta formal ao USTR refutando as alegações.
- 25–26 de agosto de 2025 — Trump ameaça tarifas adicionais e restrições a países com regulações digitais consideradas discriminatórias.
Box de contexto: o que é a Seção 301?
A Seção 301 é um instrumento da lei comercial dos EUA que autoriza investigações sobre práticas de outros países consideradas injustas ou discriminatórias. Se o governo dos EUA concluir que há violação, pode aplicar retaliações, como tarifas.
Por que isso importa para o leitor brasileiro?
- Risco comercial: uma conclusão negativa da Seção 301 pode resultar em tarifas e tensões diplomáticas, afetando preços, cadeias de suprimento e investimentos.
- Ambiente digital: mudanças em responsabilidade de plataforma, regras para marketplaces e novos tributos impactam moderadores, vendedores, criadores e consumidores.
Foi uma carta a Trump?
Não. Foi uma contribuição formal ao USTR dentro de um processo oficial.
As empresas citaram Alexandre de Moraes?
Nos documentos das associações setoriais, não. O foco é institucional (decisão do STF). Empresas individuais podem ter citado decisões específicas.
Quais empresas estão envolvidas?
O ITI reúne 81 grandes companhias (big techs e pagamentos). Além dele, outras entidades do setor também enviaram pareceres.
Trump atacou o STF ou Lula nominalmente?
Não. Ele falou genericamente sobre punir países com regulações “discriminatórias” contra empresas de tecnologia dos EUA.
O Brasil respondeu?
Sim. O governo negou violar regras internacionais e contestou medidas unilaterais.
Fontes principais em que baseamos a nossa investigação
- USTR (processo oficial da Seção 301) — anúncio da abertura (15 jul 2025) e escopo do inquérito. (United States Trade Representative)
- InfoMoney — reportagens detalhando o envio do documento do ITI (composição do conselho, críticas ao STF/Anatel/tributação/IA) e o parecer do X com menções a decisões judiciais no Brasil. (InfoMoney)
- Decisão do STF sobre o Art. 19 (jun 2025) — páginas oficiais do STF e análises jurídicas. (Notícias STF)
- Anatel/Minicom — mudanças que tornam marketplaces solidariamente responsáveis por produtos irregulares. (Serviços e Informações do Brasil)
- CTA/CCIA — comentários setoriais adicionais ao USTR (18 ago 2025). (cta.tech, CCIA)
- Resposta oficial do governo brasileiro ao USTR (18 ago 2025). (Poder360)
- Declarações de Trump (25–26 ago 2025) — cobertura de CNN Brasil e Reuters. (CNN Brasil, Reuters)
