O Fortnite no iPhone teve seu retorno adiado mais uma vez no Brasil. Inicialmente previsto para julho e posteriormente para agosto, a Epic Games anunciou que a nova data de lançamento no país será em outubro de 2025. Essa decisão, no entanto, não é apenas resultado de questões técnicas ou logísticas, mas está no centro de uma disputa complexa envolvendo Apple e CADE, o órgão brasileiro de defesa da concorrência.
O adiamento coloca novamente em evidência o embate sobre as políticas anti-steering da Apple, que limitam a liberdade dos desenvolvedores de aplicativos de informar os usuários sobre métodos de pagamento alternativos. A decisão do CADE de obrigar a empresa a permitir opções de pagamento externas reflete um movimento global de regulamentação das lojas de aplicativos, similar ao que ocorre na Europa com a Lei de Mercados Digitais (DMA).
Este artigo detalha o histórico do adiamento, o papel do CADE, as políticas da Apple, a visão da Epic Games e as implicações para consumidores e desenvolvedores no Brasil.
O que aconteceu: o novo adiamento do Fortnite
O retorno do Fortnite para iOS no Brasil vem sendo adiado desde meados de 2025. Originalmente, a Epic Games planejava relançar o jogo em julho, mas anunciou uma primeira prorrogação para agosto. Agora, em comunicado oficial na conta Fortnite Brasil no X (antigo Twitter), a empresa revelou que a data foi novamente postergada para outubro.
A razão oficial é a necessidade de tempo adicional para que a Apple se adeque às medidas determinadas pelo CADE. Ou seja, o atraso não decorre de problemas técnicos no jogo, mas de uma negociação regulatória complexa que envolve mudanças no modelo de pagamento dentro do Fortnite no ecossistema iOS.
O papel do CADE na disputa entre Apple e Epic Games
O que é o CADE e qual sua função?
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é o órgão brasileiro responsável por fiscalizar a concorrência e prevenir abusos de poder econômico no país. Sua missão inclui investigar práticas comerciais que possam prejudicar consumidores ou impedir a livre competição entre empresas.
No caso da disputa entre Epic Games e Apple, o CADE atua para garantir que os desenvolvedores tenham liberdade de oferecer métodos de pagamento alternativos, protegendo o mercado contra práticas consideradas monopolísticas ou restritivas.
O que são as políticas anti-steering da Apple?
As políticas anti-steering da Apple são regras que impedem os desenvolvedores de aplicativos, como a Epic Games, de informar os usuários dentro do app sobre alternativas de pagamento externas, como compras diretas pelo site oficial do jogo. Essencialmente, essas políticas obrigam que todas as transações passem pela App Store, garantindo que a Apple receba sua comissão, que normalmente é de 30%.
Para o CADE, essas regras configuram uma limitação injusta à liberdade dos desenvolvedores e podem resultar em preços mais altos para os usuários.
A decisão inicial do regulador brasileiro
Em sua análise inicial, o CADE considerou que as políticas anti-steering da Apple são ilegais no Brasil. O órgão determinou que a empresa permita que desenvolvedores comuniquem métodos de pagamento alternativos aos usuários e que não imponham restrições que limitem a concorrência dentro da loja de aplicativos.
Essa decisão força a Apple a revisar a forma como o Fortnite será disponibilizado no iPhone Brasil, gerando o atual adiamento do lançamento.
A batalha global: como o Brasil se compara à Europa e aos EUA
O Brasil não é o único país a questionar o controle das big techs sobre seus ecossistemas. Na Europa, a Lei de Mercados Digitais (DMA) impôs regras para que empresas como a Apple permitam lojas de aplicativos de terceiros e facilitem mais liberdade aos desenvolvedores. Essa legislação tem objetivos semelhantes ao que o CADE busca: incentivar a competição e reduzir práticas monopolísticas.
Nos Estados Unidos, decisões judiciais recentes também desafiaram as políticas anti-steering, permitindo que desenvolvedores se comuniquem com seus clientes fora das lojas oficiais e oferecendo alternativas de pagamento. O movimento global demonstra uma tendência de questionar o domínio das grandes plataformas sobre seus mercados, refletindo diretamente no cenário brasileiro.
O que a Epic Games diz: as acusações contra a Apple
A Epic Games aproveitou a situação para reforçar suas críticas à Apple. Entre os principais pontos destacados estão:
- Taxas abusivas: a comissão de 30% que a Apple cobra sobre todas as compras dentro do app.
- Mensagens de aviso enganosas: alertas exibidos aos usuários que tentam utilizar métodos de pagamento externos, muitas vezes confusos ou desestimulantes.
- Práticas discriminatórias: limitações que afetam principalmente desenvolvedores que desejam oferecer condições alternativas aos consumidores.
Para a Epic Games, essas práticas não apenas restringem a concorrência, mas também impactam negativamente a experiência do jogador e o preço final dos produtos digitais.
Impacto para os usuários e o futuro dos aplicativos no Brasil
O adiamento do Fortnite no iPhone Brasil é mais do que uma simples frustração para gamers: é um indicativo de mudanças potenciais no mercado de aplicativos brasileiro. A decisão final do CADE poderá:
- Permitir que o Fortnite volte ao iOS com alternativas de pagamento mais baratas.
- Abrir precedentes para que outros desenvolvedores ofereçam métodos de pagamento alternativos, reduzindo custos.
- Pressionar a Apple e outras plataformas a revisarem políticas restritivas, favorecendo a liberdade de escolha dos usuários.
Essa disputa coloca em evidência questões de poder econômico, regulação tecnológica e o equilíbrio entre segurança do ecossistema e liberdade dos desenvolvedores.
Você acredita que o CADE está certo em pressionar a Apple? A liberdade dos desenvolvedores é mais importante que a segurança do ecossistema da App Store? Deixe sua opinião nos comentários!
