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Free Software Foundation luta contra a Lei de Patentes STRONGER

Free Software Foundation luta contra a Lei de Patentes STRONGER. Neste artigo, veja na íntegra a nota liberada pela fundação.

Alexandre Oliva se junta ao conselho da FSF
Alexandre Oliva se junta ao conselho da FSF.

Leia a nota publicada pela fundação:

A Free Software Foundation (FSF) há muito tempo se opõe às maneiras com que a lei de patente internacional e a lei de patente americana têm sido usadas incorretamente para permitir as chamadas “patentes de software“. Embora essas patentes não estejam ligadas a um pedaço particular de software mas, em vez disso, a qualquer princípio que possa ser usado em seu design, é mais preciso descrevê-las como patentes de “ideias” de software.

Portanto, patentes de ideia de software são uma grave ameaça para desenvolvedores de software livre porque elas limitam o escopo do que eles podem ou não implementar, e também os expõe a perseguição legal de qualquer grupo que tenha recursos suficientes para garantir sua reivindicação injusta sobre a ideia de um programa.

Além disso, processos relativos a uma patente de ideia de software pode levar desenvolvedores à ruína financeira e interromper bruscamente qualquer projeto de software livre. Logo, uma lei vindoura no Congresso americano deixaria a comunidade do software livre muito mais exposta a esses tipos de ataques.

Free Software Foundation luta contra a Lei de Patentes STRONGER
Free Software Foundation luta contra a Lei de Patentes STRONGER. Foto: Martin Falbisoner.

Lei de Patentes STRONGER

Apesar de não ter passado em 2017, um projeto de lei de patentes com um apropriado título orwelliano de “Support Technology and Research of Our Nation’s Growth and Economic Resilience” (STRONGER – em tradução livre: Tecnologia e pesquisa de apoio para o crescimento de nossa nação e de nossa resiliência econômica) foi reintroduzido no Congresso em 10 de julho de 2019. Se aprovada, a lei tornaria patentes de ideias de software muito mais sujeitas à reivindicação e a tornaria obrigatória contra desenvolvedores na comunidade do software livre. Sejam quais forem seus efeitos em outros tipos de patentes, o fato de que ela irá amparar patentes de ideia de software já é razão suficiente para rejeitá-la. Como já vimos antes, isso é uma tentativa de remendar um sistema falido. O projeto de lei proposto nunca aborda a questão da validade dessas patentes como uma categoria. Para proteger nossa comunidade, é o nosso dever informar o Congresso e os legisladores que o único remédio para o problema colocado pelas patentes de ideia de software é desmantelá-las inteiramente.

A FSF insta todos os seus apoiadores a entrar em contato com seus parlamentares locais e aconselhá-los a votar contra o projeto de lei STRONGER. Assim, não importa onde você esteja no mundo, por favor, mantenha-se firme na campanha pelo direito dos usuários de software livre e programadores usar, copiar e desenvolver ferramentas para o fortalecimento do usuário e da comunidade.

Tome ação!

Se voce não está nos EUA, deixe-nos saber qual o seu país por atualizar seu perfil para que possamos te enviar mais informações relevantes. Enquanto isso, nos ajude também a espalhar a informação para seus contatos nos EUA.

Nervoso? Tente usar o seguinte roteiro:

Olá!

Eu moro em CIDADE/ESTADO. Estou ligando para encorajá-lo a votar contra a lei de patentes “STRONGER” e, assim, proteger programadores e desenvolvedores da ameaça das patentes de ideia de software.

Não sabe para quem ligar?

  • Para ligar para seu deputado diretamente, disque (202) 224-3121 e a central telefônica vai te conectar.
  • Como alternativa, você consegue encontrar informações de contatos tanto de senadores como de deputados locais online nas listas telefônicas do Senado e do Congresso.

(Fim da nota)

Em suma, fiz questão de traduzir na íntegra a nota. Assim, quis mostrar o comprometimento que muitas pessoas têm ao defender nossos direitos de usar livremente programas e de desenvolver o que bem entendermos. Afinal, temos o direito de fazer nosso trabalho sem nenhuma interferência estatal.

Se gostou, não deixe de compartilhar!

Leia o texto original aqui.

Leia também: Anunciados vencedores do Prêmio Software Livre de 2018 para projetos sociais

Escrito por Leonardo Santana

Astrônomo amador e eletrotécnico. Apaixonado por TI desde o século passado.

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