Por que os brasileiros ainda não fazem petições pela liberdade de software livre?

Recentemente, um cidadão austríaco fez uma petição ao Parlamento Europeu pedindo a substituição dos produtos da Microsoft por Linux e software de código aberto em toda a União Europeia. A proposta visa reduzir a dependência de sistemas proprietários como o Windows, promovendo maior transparência, soberania digital e criando oportunidades de emprego no setor de TI europeu. O objetivo também inclui alinhar essas mudanças com os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), um marco importante para a proteção de dados pessoais. Essa iniciativa destaca o papel crucial do software livre, que não só proporciona mais controle sobre a tecnologia utilizada pelos governos, mas também oferece alternativas mais seguras e sustentáveis.

E no Brasil?

No Brasil, os cidadãos também têm a possibilidade de influenciar as decisões políticas por meio de petições públicas, embora essa prática seja menos explorada em questões como o software livre. O país conta com plataformas como a Petição Pública Brasil, que permite a qualquer pessoa criar e assinar petições sobre uma vasta gama de temas. No entanto, o uso do software livre no governo brasileiro, que tem potencial para promover mais transparência, reduzir custos e aumentar a segurança digital, é um tema ainda pouco discutido de forma massiva.

Embora o Brasil possua leis que incentivam o uso de software livre no setor público, como a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Política de Software Público Brasileiro (PSP-BR), essas iniciativas ainda são insuficientemente implementadas em diversas áreas da administração pública. Algumas petições, como a “Pela consolidação e ampliação do programa de Software Livre em todo o Governo Federal”, tentam mudar essa realidade, propondo a ampliação do uso de alternativas de código aberto no governo brasileiro (Petição Pública).

O que falta no Brasil é uma maior mobilização da sociedade civil para impulsionar essas petições e fortalecer a ideia de que o software livre não é apenas uma questão de economia, mas também de soberania digital e transparência. Muitas vezes, a adoção de tecnologias proprietárias como o Windows e o Microsoft 365 nos sistemas governamentais ocorre por falta de conhecimento ou pela complexidade da implementação de alternativas. No entanto, ao adotar soluções como o Linux e o LibreOffice, o Brasil poderia não apenas economizar milhões em licenças de software, mas também garantir que a infraestrutura digital do governo fosse mais aberta, segura e transparente.

A importância das petições públicas

As petições públicas são instrumentos essenciais em uma democracia participativa. Elas permitem que os cidadãos expressem suas opiniões, defendam seus direitos e proponham mudanças nas políticas públicas. No caso do software livre, uma petição que ganhasse a adesão popular poderia pressionar as autoridades brasileiras a revisitar e expandir as políticas públicas relacionadas ao uso de software de código aberto, não só nos governos, mas também nas escolas, hospitais e outras áreas do serviço público.