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IPTV: como saber se o serviço de IPTV é legal ou ilegal?

Hoje é bem difícil descobrir quando alguma coisa é legal ou ilegal, mas vamos deixar algumas dicas!

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Imagem reprodução Google Imagens

O IPTV ainda é nossa pauta da semana, resolvemos escrever sobre o tema devido as inúmeras mensagens que recebemos por e-mail e outros canais. No Brasil são poucos os serviços de IPTV devidamente legalizados, mas algumas dicas podem ajudar você a saber de esta comprando gato por lebre.

Para começar, é importante lembrar que toda empresa tem CNPJ, ao menos as mais sérias que realmente recolhem os impostos devidos. Além disso, as empresas são submetidas as cumprir regulamentações que envolvem a qualidade dos serviços, direito dos consumidores e outros itens previstos em lei.

De mesmo modo, as empresas não legalizadas estão desobrigadas a isso, seria o mesmo que ter o carro roubado e no outro dia pedir carona ao ladrão. Então, saiba que para uma empresa ser devidamente legalizada para IPTV ela precisa ter descrito o tipo de serviço que vai prestar em seu CNPJ.

Por exemplo, você pode consultar o CNPJ, caso esteja em dúvida na receita federal. E veja se na descrição dos serviços prestados os itens abaixo ou um deles estão citados:

61.41-8-00 – Operadoras de televisão por assinatura por cabo
61.42-6-00 – Operadoras de televisão por assinatura por microondas
61.43-4-00 – Operadoras de televisão por assinatura por satélite

A operadora Vivo por exemplo possui uma descrição diferente, veja:

61.90-6-99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Por ora, não temos como criar uma lista de todos os provedores brasileiros de serviço de IPTV, isso levaria muito tempo e não teríamos como analisar um por um, além do mais, iríamos nos comprometer, então faça você mesmo a sua investigação e descubra. Mas, se preferir, pergunte ao seu provedor sobre o serviço que ele presta.

Escrito por Emanuel Negromonte

Fundador do SempreUPdate. Acredita no poder do trabalho colaborativo, no GNU/Linux, Software livre e código aberto. É possível tornar tudo mais simples quando trabalhamos juntos, e tudo mais difícil quando nos separamos.