A Apple acaba de implementar novas diretrizes na App Store da União Europeia, em resposta à entrada em vigor da Lei de Mercados Digitais (DMA). As mudanças, no entanto, despertaram forte oposição — e o maior crítico é Tim Sweeney, CEO da Epic Games, que classificou as novas regras como “flagrantemente ilegais” e acusou a Apple de sabotar a livre concorrência por meio de um “esquema malicioso de conformidade”.
Mudanças da Apple na App Store da UE geram reação explosiva de Tim Sweeney
Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças nas regras da App Store na UE, a resposta explosiva de Sweeney e da Epic Games, o papel da DMA nessa equação e as implicações futuras para o ecossistema de aplicativos. Também abordaremos o histórico de litígios entre Apple e Epic, ajudando a entender por que essa disputa está longe de terminar.
A App Store desempenha um papel central na economia digital atual, conectando desenvolvedores e consumidores em uma plataforma que movimenta bilhões de euros. No entanto, as políticas de comissão, controle de distribuição e restrições comerciais da Apple vêm sendo questionadas por reguladores e concorrentes, e agora enfrentam o maior desafio regulatório já imposto na Europa.
As recentes mudanças da Apple na App Store para a UE
Como resposta direta à Lei de Mercados Digitais, a Apple divulgou um conjunto de mudanças estruturais na App Store na União Europeia, com o objetivo de se alinhar às novas exigências legais. As alterações vão desde novas opções de pagamento até uma revisão profunda nas taxas e comissões cobradas dos desenvolvedores.
O que a Apple mudou?
A principal alteração gira em torno da liberação do uso de meios de pagamento alternativos dentro dos aplicativos. Agora, desenvolvedores podem incluir links externos ou usar sistemas de pagamento próprios, desde que sigam as regras estabelecidas pela Apple. Isso representa uma abertura inédita na estratégia da empresa, que até então proibia qualquer tentativa de contornar seu sistema de faturamento.
Além disso, a Apple permitirá que desenvolvedores usem mercados de aplicativos alternativos no iOS — uma medida que visa cumprir o princípio de “interoperabilidade” exigido pela DMA. Ainda assim, essas permissões vêm com condições específicas e novas cobranças.
Comissão de Tecnologia Central (CTC) e taxas
Uma das mudanças mais controversas é a introdução da Comissão de Tecnologia Central (CTC). Mesmo aplicativos gratuitos, ao serem baixados por usuários, podem gerar uma taxa anual de 0,50 euros por instalação após certo volume. Para apps pagos ou com monetização via links externos, a Apple ainda impõe uma comissão de até 17%.
Na prática, isso significa que desenvolvedores que optam por usar meios alternativos de pagamento — uma prerrogativa garantida pela DMA — ainda estão sujeitos a “impostos ocultos”. Essa abordagem gerou críticas severas, especialmente por parecer uma forma de a Apple manter sua margem de lucro enquanto “cumpre” as exigências legais.
A indignação de Tim Sweeney e da Epic Games
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, foi um dos primeiros a reagir publicamente às novas políticas. Em uma sequência de declarações em redes sociais e comunicados, ele classificou as medidas como uma “zombaria à concorrência leal” e um “esquema malicioso de conformidade”.
“Esquema malicioso de conformidade”
Sweeney afirma que a Apple criou um modelo que penaliza desenvolvedores por exercerem os direitos garantidos pela DMA. Segundo ele, a nova estrutura de taxas “subverte o espírito da lei” e transforma a tentativa de usar meios alternativos de pagamento em uma armadilha financeira.
Para Sweeney, isso representa um claro abuso de poder de mercado. Desenvolvedores independentes, startups e empresas menores seriam particularmente prejudicadas, pois não teriam estrutura para arcar com a nova CTC e taxas indiretas. O CEO da Epic chegou a afirmar que a Apple “impõe condições punitivas e impraticáveis” para desencorajar qualquer forma de concorrência.
A batalha legal contínua
A indignação de Sweeney também deve ser entendida dentro do contexto da disputa jurídica entre a Epic e a Apple, iniciada em 2020 após a remoção do Fortnite da App Store. Na ocasião, a Epic tentou burlar o sistema de pagamentos da Apple, o que levou a um processo que ainda tramita nos tribunais dos EUA, com decisões divididas e recursos pendentes.
Agora, com o novo embate na Europa, a Epic vê uma oportunidade de retomar sua campanha contra o que considera um monopólio anticompetitivo. A empresa já anunciou planos de lançar seu Epic Games Store no iOS europeu e promete desafiar legalmente a implementação das novas regras da Apple.
O papel da Lei de Mercados Digitais (DMA) da UE
A DMA (Digital Markets Act) foi criada pela União Europeia com o objetivo de nivelar o campo de atuação para empresas digitais e limitar o poder de plataformas dominantes — conhecidas como gatekeepers. A Apple, junto com Google, Amazon e Meta, foi oficialmente designada como uma dessas plataformas.
Como a DMA tenta mudar o jogo?
A DMA obriga gatekeepers a permitirem a interoperabilidade, abrirem suas plataformas a concorrentes e oferecerem mais transparência em práticas comerciais. No caso da Apple, isso se traduz em permitir que outros sistemas de pagamento sejam usados, aceitar lojas de apps alternativas e dar mais controle aos desenvolvedores sobre a distribuição de seus aplicativos.
Ao mesmo tempo, a lei exige que essas mudanças não sejam implementadas de forma punitiva ou distorcida — o que, segundo críticos como Sweeney, é exatamente o que a Apple está fazendo.
Implicações futuras e o controle do ecossistema
As mudanças na App Store da UE são apenas o início de uma nova fase na regulação das plataformas digitais. O caso da Apple mostra que, mesmo sob pressão legal, as grandes empresas ainda tentam manter controle sobre seus ecossistemas, muitas vezes através de abordagens ambíguas.
Pressão judicial e regulatória
Além da Europa, a Apple também enfrenta investigações e processos nos EUA, Japão, Coreia do Sul e outros mercados. O modelo de negócio baseado em controle fechado e cobrança de comissões elevadas está sendo cada vez mais questionado.
A continuidade dessa pressão pode obrigar a Apple a revisar globalmente seu modelo de distribuição e monetização, sob o risco de sanções, multas e perda de mercado. O que está em jogo não é apenas o modelo da App Store, mas o padrão para todo o setor tecnológico.
O que esperar a seguir?
A grande questão agora é: os reguladores europeus aceitarão essas mudanças como conformidade válida com a DMA? Se decidirem que a Apple está agindo de má fé, podem aplicar multas de até 10% do faturamento global da empresa e exigir novas revisões nas políticas.
Enquanto isso, concorrentes como Epic Games, Spotify e Microsoft continuam pressionando por mudanças mais profundas, com apoio crescente de desenvolvedores independentes e entidades de defesa do consumidor.
Conclusão: Um ponto de virada no mercado de aplicativos?
A reação às mudanças da Apple na App Store na União Europeia sinaliza que o equilíbrio de poder entre plataformas e desenvolvedores está mudando. A combinação da regulação europeia com a resistência de figuras como Tim Sweeney pode marcar um divisor de águas.
Em última análise, o que está em disputa é quem controla o acesso à inovação digital. Será que as big techs continuarão sendo os guardiões dos ecossistemas, ou estamos prestes a ver um novo modelo mais aberto, transparente e competitivo?
Acompanhar os desdobramentos desse embate será fundamental para qualquer pessoa interessada no futuro da tecnologia — seja como usuário, desenvolvedor ou legislador. E você, o que pensa sobre essas novas regras e a resposta da Apple?
