A Apple está sob intensa pressão regulatória na Europa, e as próximas semanas podem marcar um ponto de virada importante para o futuro da App Store no continente. Com o prazo final de 26 de junho se aproximando, a gigante de Cupertino deve apresentar mudanças significativas na App Store da UE para evitar novas punições financeiras da União Europeia.
Apple e DMA: Mudanças na App Store da UE à vista para evitar novas multas
Este artigo analisa as negociações entre Apple e Comissão Europeia, os detalhes da Lei de Mercados Digitais (DMA) e as regras contestadas pelas autoridades. Vamos explorar também as possíveis concessões que a empresa poderá fazer, além dos impactos esperados para desenvolvedores e consumidores.
Com isso, buscamos esclarecer os desdobramentos de um dos maiores confrontos entre uma Big Tech e as novas normas antitruste da União Europeia.
A Lei de Mercados Digitais (DMA) e a multa inicial da Apple
A Lei de Mercados Digitais (DMA) é uma legislação ambiciosa da União Europeia, em vigor desde 2023, com o objetivo de restringir o poder das grandes plataformas digitais que atuam como “guardiões” do acesso a mercados digitais. A Apple, junto com empresas como Google, Meta e Amazon, está entre as designadas como gatekeepers.
O primeiro grande embate da Apple com a DMA resultou em uma multa de 500 milhões de euros, imposta pela Comissão Europeia em março de 2024. O motivo? A empresa foi acusada de manter práticas anticompetitivas por meio de políticas anti-direção, ou seja, por impedir que os desenvolvedores informassem os usuários sobre alternativas de pagamento fora da App Store — o que violaria diretamente o espírito da nova legislação.
A multa foi um recado claro: a Apple precisa se adaptar à nova realidade regulatória da UE ou enfrentará penalidades ainda maiores.
As regras contestadas da App Store na UE
Comissão sobre links externos
Mesmo após prometer mudanças, a Apple passou a cobrar uma comissão de 27% sobre compras feitas via links externos integrados nos aplicativos — uma prática que a Comissão Europeia considera uma continuação do comportamento anticompetitivo.
Segundo os reguladores, essa política desestimula os desenvolvedores a usarem opções externas de pagamento e mina os objetivos da DMA, que busca ampliar a liberdade de escolha e reduzir custos para os consumidores.
Taxa de tecnologia essencial (CTF)
Outro ponto controverso é a Core Technology Fee (CTF). A Apple anunciou que cobraria €0,50 por instalação anual de aplicativos populares, mesmo que eles fossem distribuídos por fora da App Store oficial.
Essa cobrança afeta diretamente desenvolvedores que buscam operar lojas alternativas ou distribuir apps de forma independente, minando novamente os princípios da concorrência livre e justa.
Proibição de comunicação com o usuário
Além disso, a Apple historicamente impedia que os desenvolvedores informassem os usuários sobre meios de pagamento fora da App Store, como sites próprios ou serviços concorrentes. A DMA exige transparência e liberdade de comunicação, e as tentativas da Apple de controlar essas interações são vistas como clara violação da lei.
Negociações de última hora e o prazo iminente
Com o prazo final de 26 de junho se aproximando, a Apple está intensificando as negociações com a Comissão Europeia para evitar novas multas e, possivelmente, ações mais severas de aplicação da DMA.
Fontes próximas à Comissão indicam que as discussões envolvem possíveis concessões por parte da Apple, com foco em flexibilizar políticas consideradas abusivas. A expectativa é que a empresa anuncie alterações nos próximos dias, buscando sinalizar conformidade com a lei.
Enquanto isso, não há previsão de novas penalidades financeiras imediatas, desde que a Apple colabore e demonstre boa-fé nas conversas com os reguladores.
Possíveis mudanças e comparações com outros mercados
A expectativa do mercado é que a Apple anuncie mudanças nas políticas da App Store na UE para atender aos critérios da DMA, incluindo:
- Permissão real para links externos, sem taxas ou barreiras desproporcionais.
- Revisão ou eliminação da taxa de €0,50 por instalação (CTF).
- Liberdade de comunicação total entre desenvolvedores e usuários dentro dos apps.
Essas possíveis concessões não seriam inéditas. Nos Estados Unidos, após disputas judiciais com a Epic Games, a Apple foi obrigada a permitir que desenvolvedores redirecionassem usuários para meios de pagamento externos, embora ainda sob condições restritivas.
A diferença é que, na UE, as regras da DMA são mais rígidas e específicas, exigindo ações mais drásticas da Apple — e com prazos legais definidos.
Impacto para desenvolvedores e usuários
Para desenvolvedores
As mudanças na App Store da UE por causa da DMA podem representar um novo cenário de liberdade, mas também incertezas. Com a abertura para links externos e lojas alternativas, desenvolvedores terão mais controle sobre suas receitas e relacionamento com o cliente, mas precisarão lidar com novas regras, possíveis taxas técnicas e complexidades regulatórias.
Além disso, a possibilidade de distribuição fora da App Store oficial pode alterar profundamente o modelo de negócios dominante nos últimos 15 anos.
Para usuários
Para o consumidor final, essas mudanças podem aumentar a variedade de opções de aplicativos, permitir preços mais competitivos, além de transparência nos meios de pagamento.
Por outro lado, há o risco de confusão e fragmentação da experiência de uso, especialmente se lojas alternativas não seguirem os mesmos padrões de qualidade e segurança da App Store tradicional.
O futuro da regulamentação tecnológica
A batalha entre Apple e UE é apenas a ponta do iceberg. A DMA é o primeiro grande marco de uma tendência regulatória global, que visa reduzir o poder das big techs e garantir mercados digitais mais equilibrados.
Empresas como Google, Amazon, Meta e Microsoft também estão sob escrutínio, e suas políticas poderão ser ajustadas ou replicadas em outras regiões, como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Austrália.
A forma como a Apple responderá a esse desafio será observada por governos, concorrentes e usuários em todo o mundo, podendo moldar o futuro do mercado de apps e da relação entre plataformas e desenvolvedores.
Conclusão
A disputa entre Apple e Comissão Europeia em torno da DMA e das políticas da App Store na UE está em um ponto crítico. Com uma multa bilionária já aplicada e um prazo apertado para cumprir exigências regulatórias, a Apple se vê forçada a reconsiderar práticas de longa data que lhe garantiram domínio no setor de distribuição de aplicativos.
As mudanças esperadas podem redefinir a forma como os apps são vendidos, promovidos e utilizados na Europa — com repercussões para todo o ecossistema digital global.
À medida que a data limite se aproxima, desenvolvedores, usuários e analistas devem acompanhar de perto as próximas declarações da empresa e as reações dos reguladores. O que está em jogo não é apenas o modelo da App Store, mas o equilíbrio entre inovação, competição e regulação no mundo digital.
