O conflito entre a Apple e o setor bancário brasileiro ganhou um novo capítulo com acusações de “carona indevida” envolvendo o NFC do iPhone no Brasil. No centro da disputa estão o CADE, o Banco Central e a resistência da empresa de Cupertino em liberar o acesso ao chip de NFC para pagamentos via PIX por aproximação fora do Apple Pay.
De um lado, bancos e fintechs defendem a abertura do acesso NFC Apple para viabilizar o PIX por aproximação iPhone diretamente em seus aplicativos. De outro, a Apple afirma que não permitirá que terceiros utilizem sua infraestrutura sem remuneração adequada, argumentando que investiu pesado em segurança, hardware e software para criar um sistema confiável.
O Brasil se tornou um campo de batalha estratégico. O país é referência global em pagamentos instantâneos, com o PIX se consolidando como principal meio de transferência digital. Ao mesmo tempo, o iPhone mantém uma base relevante entre consumidores de maior poder aquisitivo, público altamente atraente para instituições financeiras.
O argumento da “carona grátis”
A Apple sustenta que bancos brasileiros estariam buscando uma espécie de “carona grátis” ao exigir acesso ao NFC do iPhone no Brasil sem pagar pelo uso da infraestrutura proprietária da empresa. Segundo sua defesa apresentada ao CADE, o chip NFC, a camada de segurança e o sistema de tokenização são fruto de investimentos próprios e integram um ecossistema fechado que prioriza proteção contra fraudes.
Na prática, a Apple permite pagamentos por aproximação apenas por meio do Apple Pay, onde controla a experiência, as certificações e os padrões de segurança. Instituições financeiras podem participar do sistema, mas dentro das regras da empresa.
O ponto sensível está na cobrança de taxas. Bancos argumentam que, para viabilizar o PIX por aproximação iPhone, não deveriam pagar um pedágio tecnológico para acessar um recurso físico do aparelho que já pertence ao consumidor. A Apple, por sua vez, vê a exigência como uma tentativa de usar sua estrutura sem contrapartida financeira.
Segurança ou proteção de lucro? O dilema entre manter o ecossistema fechado para evitar fraudes ou para garantir taxas
A Apple fundamenta sua posição no discurso de segurança. A empresa afirma que o controle restrito do acesso NFC Apple reduz riscos de fraude, interceptação de dados e uso indevido do hardware. O modelo fechado permitiria atualizações centralizadas e auditoria constante.
Críticos, entretanto, enxergam um conflito entre segurança e rentabilidade. Para eles, a restrição do NFC impede concorrência direta com o Apple Pay, preservando receitas indiretas e influência sobre transações financeiras.
Esse embate ecoa discussões semelhantes na União Europeia, onde regulações forçaram a abertura do NFC em determinadas circunstâncias. O Brasil agora observa se seguirá caminho parecido.
O PIX por aproximação no centro da disputa
O Banco Central vem ampliando as funcionalidades do PIX, incluindo o protocolo de pagamento por aproximação lançado entre 2025 e 2026. A proposta é permitir que o usuário aproxime o celular da maquininha, como já ocorre com cartões contactless, mas utilizando saldo via PIX.
No ecossistema Android, o avanço foi mais rápido. O Google adotou integração que permite que apps financeiros utilizem o NFC para pagamentos por aproximação fora do Google Pay, respeitando requisitos técnicos e regulatórios.
Já no iOS, a situação é diferente. O PIX por aproximação iPhone permanece limitado ao ambiente do Apple Pay, desde que integrado ao sistema da empresa. Bancos brasileiros defendem que essa limitação cria barreiras competitivas e restringe inovação.
A disputa Apple vs CADE, portanto, não é apenas tecnológica. Trata-se de um debate sobre concorrência, interoperabilidade e poder de mercado em um país onde o PIX redefiniu o sistema financeiro.
O que diz o CADE e o impacto para o consumidor
O CADE analisa se a restrição do NFC do iPhone no Brasil configura prática anticoncorrencial. A Apple argumenta que possui cerca de 10% de participação no mercado brasileiro de smartphones, o que, segundo sua defesa, enfraqueceria qualquer acusação de abuso de posição dominante.
Esse dado é central no processo. Se a empresa não for considerada dominante, a obrigação de abrir o acesso NFC Apple pode perder força jurídica. Por outro lado, mesmo com fatia menor em volume, o iPhone concentra usuários de alto poder de consumo, segmento estratégico para bancos digitais e tradicionais.
Para o consumidor, o impacto é direto. Quem deseja pagar com PIX por aproximação iPhone em maquininhas compatíveis pode enfrentar limitações, dependendo da instituição financeira e da integração com o Apple Pay. Isso significa menos liberdade para escolher aplicativos ou carteiras digitais fora do ecossistema da Apple.
Além disso, desenvolvedores de apps financeiros argumentam que a restrição dificulta a criação de soluções inovadoras, como carteiras independentes ou integrações com serviços alternativos de pagamento.
Conclusão e o que esperar para 2026
O embate entre bancos brasileiros vs Apple coloca em confronto dois modelos distintos. De um lado, o sistema fechado da Apple, baseado em controle rígido e monetização indireta da infraestrutura. De outro, a lógica do PIX, criada para ser aberta, interoperável e amplamente acessível.
O desfecho dependerá das decisões do CADE e da postura do Banco Central em relação à competitividade no setor de pagamentos digitais. Uma eventual determinação de abertura pode redefinir o NFC do iPhone no Brasil e ampliar o alcance do PIX por aproximação iPhone. Já uma decisão favorável à Apple pode consolidar o modelo atual, mantendo o Apple Pay como único canal oficial de pagamentos por aproximação no iOS.
Para usuários de iPhone, desenvolvedores e entusiastas de economia digital, o caso representa mais do que uma disputa corporativa. Trata-se de entender até que ponto fabricantes de hardware podem controlar funcionalidades essenciais e como isso impacta a inovação financeira no país.
