O órgão italiano de proteção de dados, impôs uma proibição temporária do serviço ChatGPT da OpenAI no país, citando preocupações com a proteção de dados. Assim, ordenou que a empresa parasse de processar os dados dos usuários com efeito imediato, afirmando que pretende investigar a empresa para saber se está processando ilegalmente esses dados em violação das leis do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GPD) da UE (União Europeia).
Nenhuma informação é fornecida aos usuários e titulares de dados cujos dados são coletados pela Open AI.
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Mais importante, parece não haver base legal que sustente a coleta massiva e o processamento de dados pessoais para ‘treinar’ os algoritmos dos quais a plataforma depende.
Proibição do ChatGPT para italianos
O ChatGPT, que estima-se ter alcançado mais de 100 milhões de usuários ativos mensais desde seu lançamento no final do ano passado, não divulgou o que usou para treinar seu último modelo de linguagem grande (LLM), GPT-4, ou como o treinou. O seu antecessor, o GPT-3, utiliza texto proveniente de livros, Wikipedia e Common Crawl, o último dos quais mantém um “repositório aberto de dados de rastreamento da web que podem ser acessados ??e analisados ??por qualquer pessoa”.
O órgão italiano também apontou a falta de qualquer sistema de verificação de idade para impedir que menores de idade acessem o serviço, podendo expô-los a respostas “inadequadas”.
Além disso, o regulador levantou questões sobre a precisão das informações apresentadas pelo ChatGPT, ao mesmo tempo em que destacou uma violação de dados que o serviço sofreu no início deste mês, que expôs os títulos de bate-papo de alguns usuários e informações relacionadas ao pagamento.
OpenAI acata decisão do regulador
Em resposta ao pedido, a OpenAI bloqueou seu chatbot AI generativo de ser acessado por usuários com um endereço IP italiano. Ele também disse que está emitindo reembolsos para assinantes do ChatGPT Plus, além de pausar as renovações de assinatura. A empresa enfatizou ainda que fornece o ChatGPT em conformidade com o GDPR e outras leis de privacidade. O ChatGPT já está bloqueado na China, Irã, Coreia do Norte e Rússia.
A OpenAI tem 20 dias para notificar o órgão sobre as medidas que tomou para colocá-lo em conformidade, ou corre o risco de multas de até € 20 milhões (cerca de R$ 101,3 mi) ou 4% do faturamento anual total mundial, o que for maior. A proibição, no entanto, não deve afetar os aplicativos de outras empresas que empregam a tecnologia da OpenAI para aumentar seus serviços, incluindo o mecanismo de busca Bing da Microsoft e suas ofertas Copilot.
