O Departamento de Justiça dos EUA revelou sua proposta de modificar a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, o que responsabilizaria serviços por conteúdo nocivo postado pelos usuários.
Parte da lei dá aos gigantes da tecnologia que possuem plataformas sociais a capacidade de moderar o conteúdo que consideram “obsceno, lascivo, imundo, excessivamente violento, assediante ou censurável”. Ela também protege os proprietários de sites de ações judiciais sobre este conteúdo.
Sob as novas regras, os gigantes sociais teriam que assumir a responsabilidade pelo que os usuários publicam em sua plataforma. Em suma, isso poderia estabelecer um precedente importante.
Departamento de Justiça dos EUA propõe nova legislação que responsabilizaria serviços por conteúdo nocivo
A princípio, a medida visa pressionar o Congresso a adotar nova legislação que possa responsabilizar empresas por conteúdo prejudicial gerado por usuários. Gigantes sociais como o Facebook argumentam que não é responsabilidade deles serem os árbitros da verdade.
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A nova lei forçaria as empresas a exercer um dever de boa fé se quisessem receber as mesmas proteções que têm há décadas. Caso contrário, elas podem ser multadas em mais de US$ 5.000 por usuário afetado. Como resultado, isso pode aumentar rapidamente quando houver bilhões de usuários postando conteúdo rotineiramente viral.
Curiosamente, a legislação se aplicará apenas a serviços que tenham mais de 30 milhões de usuários mensais nos EUA ou 300 milhões de usuários mensais em todo o mundo, além de mais de US$ 1,5 bilhão em receita global, o que significa que não se aplicará a empresas menores.
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Fonte: Tech Spot
