Free Software Foundation luta contra a Lei de Patentes STRONGER

Leia a nota publicada pela fundação:

A Free Software Foundation (FSF) há muito tempo se opõe às maneiras com que a lei de patente internacional e a lei de patente americana têm sido usadas incorretamente para permitir as chamadas “patentes de software“. Embora essas patentes não estejam ligadas a um pedaço particular de software mas, em vez disso, a qualquer princípio que possa ser usado em seu design, é mais preciso descrevê-las como patentes de “ideias” de software.

Portanto, patentes de ideia de software são uma grave ameaça para desenvolvedores de software livre porque elas limitam o escopo do que eles podem ou não implementar, e também os expõe a perseguição legal de qualquer grupo que tenha recursos suficientes para garantir sua reivindicação injusta sobre a ideia de um programa.

Além disso, processos relativos a uma patente de ideia de software pode levar desenvolvedores à ruína financeira e interromper bruscamente qualquer projeto de software livre. Logo, uma lei vindoura no Congresso americano deixaria a comunidade do software livre muito mais exposta a esses tipos de ataques.

Lei de Patentes STRONGER

Apesar de não ter passado em 2017, um projeto de lei de patentes com um apropriado título orwelliano de “Support Technology and Research of Our Nation’s Growth and Economic Resilience” (STRONGER – em tradução livre: Tecnologia e pesquisa de apoio para o crescimento de nossa nação e de nossa resiliência econômica) foi reintroduzido no Congresso em 10 de julho de 2019. Se aprovada, a lei tornaria patentes de ideias de software muito mais sujeitas à reivindicação e a tornaria obrigatória contra desenvolvedores na comunidade do software livre. Sejam quais forem seus efeitos em outros tipos de patentes, o fato de que ela irá amparar patentes de ideia de software já é razão suficiente para rejeitá-la. Como já vimos antes, isso é uma tentativa de remendar um sistema falido. O projeto de lei proposto nunca aborda a questão da validade dessas patentes como uma categoria. Para proteger nossa comunidade, é o nosso dever informar o Congresso e os legisladores que o único remédio para o problema colocado pelas patentes de ideia de software é desmantelá-las inteiramente.

A FSF insta todos os seus apoiadores a entrar em contato com seus parlamentares locais e aconselhá-los a votar contra o projeto de lei STRONGER. Assim, não importa onde você esteja no mundo, por favor, mantenha-se firme na campanha pelo direito dos usuários de software livre e programadores usar, copiar e desenvolver ferramentas para o fortalecimento do usuário e da comunidade.

Tome ação!

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