A polêmica em torno do youtube-dl pode ter chegado ao fim. O GitHub emitiu um comunicado oficial falando sobre a reintegração do youtube-dl, um projeto popular no GitHub. Segundo os responsáveis, o Youtube-dl está de volta após receberem informações adicionais sobre o projeto. Assim, isso permitiu reverter uma remoção do Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Então, o Youtube-dl está de volta após remoção do GitHub.
No GitHub, nossa prioridade é apoiar o código aberto e a comunidade de desenvolvedores. E, portanto, compartilhamos a frustração dos desenvolvedores com a remoção – especialmente porque este projeto tem muitos propósitos legítimos. Nossas ações foram orientadas por processos necessários para cumprir leis como o DMCA, que colocam plataformas como GitHub e desenvolvedores em uma situação difícil. E nosso restabelecimento, com base em novas informações que mostraram que o projeto não estava contornando uma medida de proteção técnica (TPM), estava em linha com nossos valores de colocar os desenvolvedores em primeiro lugar. Sabemos que os desenvolvedores querem entender o que aconteceu aqui e como o GitHub defenderá os desenvolvedores e refinará os processos nessas questões.
Por que o GitHub fez essa remoção imediata?
A plataforma diz que precisa cumprir as leis – mesmo aquelas que não considera justas para os desenvolvedores. “Como vimos, isso pode levar a situações em que o GitHub é obrigado a remover o código – mesmo que tenha uma infinidade de usos não infratores”.
Menos de dois por cento das remoções de DMCA que processamos são baseadas em reivindicações de evasão e, desses dois por cento, este foi um caso particularmente incomum.
Reivindicações de remoção de DMCA com base em fraude são um problema crescente em todo o setor para desenvolvedores com implicações de longo alcance. Veremos isso com mais detalhes, mas primeiro, aqui estão algumas informações básicas.
O que diz o DMCA
A maioria dos avisos de remoção alega violação de direitos autorais. Porém, como muitas pessoas notaram, o aviso de remoção do youtube-dl caiu em uma categoria mais incomum. A alegação é de que o código foi projetado para contornar medidas técnicas que controlam o acesso ou a cópia de material protegido por direitos autorais, em violação da Seção 1201 do DMCA.
A Seção 1201 remonta ao final da década de 1990 e não antecipou as várias implicações que tem para o uso de software hoje. Como resultado, a Seção 1201 torna ilegal o uso ou distribuição de tecnologia (incluindo o código-fonte) que contorna as medidas técnicas que controlam o acesso ou a cópia de obras protegidas por direitos autorais, mesmo se essa tecnologia puder ser usada de uma forma que não seja violação de direitos autorais. A evasão foi a principal reivindicação na derrubada do youtube-dl.
Youtube-dl está de volta após remoção do GitHub. Entenda o caso
O youtube-dl é uma biblioteca Python que permite aos usuários baixar os arquivos de origem de áudio e vídeo por trás dos vídeos do YouTube.
O GitHub, um repositório de hospedagem de código, já havia removido a biblioteca de seu portal depois de receber uma polêmica solicitação de remoção por DMCA da Recording Industry Association of America (RIAA) em 23 de outubro.
Em uma carta de remoção DMCA, RIAA argumentou que a biblioteca estava sendo usada para “contornar as medidas de proteção tecnológica usadas por serviços de streaming autorizados como o YouTube” e para permitir que os usuários “reproduzam e distribuam vídeos musicais e gravações de som […] sem autorização.”
A RIAA também observou que o código-fonte do projeto “sugere expressamente seu uso para copiar e/ou distribuir as seguintes obras protegidas por direitos autorais.”
Pprojeto retorna após carta da EFF
Porém, em uma postagem no blog, o GitHub disse que a biblioteca não violou a Seção 1201 do DMCA, citando uma carta que recebeu dos advogados da Electronic Frontier Foundation, que assumiram o caso do projeto youtube-dl.
Na carta, a equipe da EFF explicou que o Google não possui medidas técnicas para impedir o download de seus vídeos. Todos eles estão disponíveis gratuitamente para os vários tipos de aplicativos, navegadores, TVs inteligentes e muito mais.
Conseqüentemente, os advogados da EFF argumentaram que a biblioteca nunca poderia sofrer esta remoção com base no que está na Seção 1201 do DMCA. Eles alegam que a biblioteca não contorna nenhum tipo de sistema de proteção de direitos autorais em primeiro lugar.
GITHUB estabelece um fundo de defesa do desenvolvedor
O caso do youtube-dl chamou a atenção de toda a comunidade de código aberto desde a aplicação do GitHub em outubro. Muitos desenvolvedores e especialistas jurídicos acharam que a RIAA havia abusado do mecanismo DMCA para derrubar uma ferramenta perfeitamente legítima.
Em um editorial, a Freedom of the Press Foundation argumentou que a biblioteca tinha muitos casos de uso legítimos, sendo a biblioteca uma ferramenta essencial para desenvolvedores, jornalistas e arquivistas da Internet.
A comunidade de código aberto protestou contra a decisão do GitHub reenviando a biblioteca centenas de vezes no site e até mesmo usou bugs na plataforma GitHub para anexar o código-fonte do youtube-dl ao aviso de remoção da RIAA real.
Leia mais sobre isto no link abaixo:
GitHub ameaça banir usuários que ignorarem a remoção do YouTube-dl
Youtube-dl e GitHub: seguir o que manda a lei
O GitHub perdeu o fôlego depois de impor a remoção do DMCA, chegando a alertar os usuários que eles correm o risco de ter suas contas banidas por seus sistemas automatizados se continuarem a reenviar o código no site.
Entretanto, a gerente sênior de política do GitHub, Abby Vollmer, disse que o GitHub não tinha escolha e precisava seguir a lei. No entanto, todo o desastre de derrubada do YouTube-dl foi uma oportunidade de aprendizado para a empresa.
Vollmer disse que o GitHub decidiu estabelecer um “fundo de defesa do desenvolvedor” de US$ 1 milhão. A empresa planeja usar esse dinheiro para proteger os desenvolvedores contra “reivindicações injustificadas de remoção da Seção 1201 do DMCA”.
Os desenvolvedores que desejam resistir às remoções injustificadas podem enfrentar o risco de assumir responsabilidades pessoais e custos de defesa legal. Para ajudá-los, o GitHub estabelecerá e doará US$ 1 milhão para um fundo de defesa do desenvolvedor para ajudar a proteger os desenvolvedores de código aberto no GitHub de injustificados Reivindicações de remoção da Seção 1201 do DMCA, disse Vollmer.
Além disso, Vollmer disse que o GitHub contratará especialistas técnicos e jurídicos, juntamente com especialistas independentes. Assim, eles analisarão todas as reivindicações de remoção da Seção 1201 do DMCA para garantir que estão em conformidade com o DMCA. Portanto, deve proteger os desenvolvedores de código aberto de desnecessários litígio.
“Tudo isso será feito às nossas próprias custas e sem nenhum custo para os desenvolvedores que usam o GitHub. Acreditamos que isso representa o padrão ouro no tratamento de reclamações 1201 primeiro do desenvolvedor”, acrescentou Vollmer.
