Um relatório do Escritório do Inspetor-Geral (OIG) revelou que o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, durante a gestão Trump, solicitou dados de chamadas e mensagens de clientes da Apple sem as autorizações exigidas. Além disso, impôs ordens de silêncio à empresa, proibindo-a de divulgar tais solicitações, mesmo sem obter a devida aprovação do Procurador-Geral.
O Departamento de Justiça da era Trump violou procedimentos ao exigir dados da Apple
A controvérsia surgiu em 2017, quando vazamentos para a mídia detalharam interações entre associados de Trump e autoridades russas durante a campanha presidencial de 2016. Algumas informações vazadas eram confidenciais, o que desencadeou uma investigação do DOJ.
Nesse processo, o DOJ recorreu a intimações, mandados de busca e outras medidas compulsórias para obter registros de chamadas e mensagens de jornalistas, funcionários do Congresso e dois congressistas. A Apple foi uma das empresas obrigadas a ceder esses dados e a cumprir uma ordem de silêncio que, em alguns casos, foi estendida por até quatro anos.
Dado o potencial conflito entre investigações desse tipo e a liberdade de imprensa, os procedimentos exigem autorizações de alto escalão antes de acessar esses dados e emitir ordens de não divulgação.
Conclusões do relatório oficial
O relatório do OIG apontou falhas graves nas ações do DOJ:
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- Não consultou o Comitê de Revisão da Mídia de Notícias antes de emitir ordens compulsórias.
- Não obteve a certificação do Diretor de Inteligência Nacional em uma das investigações.
- Não garantiu a autorização formal do Procurador-Geral para impor ordens de silêncio (NDOs).
O relatório destacou a importância de corrigir essas falhas para proteger a privacidade e evitar futuros abusos de poder.
Reação da Apple e medidas tomadas
Na época, a Apple respondeu às exigências reforçando suas políticas de privacidade. A empresa passou a limitar os dados fornecidos a um máximo de 25 “identificadores”, como números de telefone e e-mails, por solicitação governamental. Além disso, afirmou que não forneceu conteúdo como fotos ou textos de e-mails.
A Apple publica regularmente relatórios de transparência, detalhando as solicitações de dados recebidas de governos ao redor do mundo. Essas medidas visam aumentar a responsabilidade e a confiança do público na proteção de dados dos usuários.
A revelação sobre a falta de autorização do DOJ reabre discussões sobre o equilíbrio entre segurança nacional, privacidade individual e liberdade de imprensa, enfatizando a necessidade de procedimentos rigorosos para evitar abusos futuros.
