A Red Hat e a IBM entraram juntas com seu próprio pedido junto à Suprema Corte dos EUA no caso Google vs Oracle, argumentando que as APIs não podem ter direitos autorais.
Red Hat e IBM enfrentam a Oracle
A Red Hat escreveu:
Esse princípio simples, porém poderoso, é a pedra angular do crescimento tecnológico e econômico há mais de sessenta anos. Quando publicados (como é uma prática comum da indústria há mais de três décadas) ou com engenharia reversa legal, elas estimularam a inovação por meio da concorrência, aumento da produtividade e eficiência econômica. Além disso, conectaram o mundo de uma maneira que beneficiou tanto empresas comerciais quanto consumidores.
A Red Hat escreveu que um item da lei é prejudicial ao progresso, à concorrência e à inovação no campo do desenvolvimento de software:
A IBM e a Red Hat instaram o Tribunal a reverter a decisão abaixo com base no fato de 17 U.S.C. 102 (b) excluir interfaces de software da proteção de direitos autorais.
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Luta pelo software de código aberto
As empresas escreveram que o tribunal inferior estendeu incorretamente a proteção de direitos autorais às interfaces de software. Se deixadas sem correção, as decisões do tribunal de primeira instância podem prejudicar a compatibilidade e a interoperabilidade de software. Além disso, elas podem ter um efeito assustador sobre a inovação representada pela comunidade de código aberto. Além disso, o envolvimento significativo da Red Hat no desenvolvimento do Java nos últimos 20 anos incluiu extensas contribuições ao OpenJDK, uma implementação de código aberto da plataforma Java e o desenvolvimento do Red Hat Middleware, um conjunto de soluções de middleware baseadas em Java para criar, integrar, automatizar e implantar aplicativos corporativos. Como líder de código aberto, a Red Hat tem interesse na determinação consistente e correta do escopo da proteção de direitos autorais que se aplicam às interfaces de programas de computador, incluindo a interface da plataforma Java (em jogo neste caso).
Por exemplo, o desenvolvimento de software de código aberto depende da disponibilidade e acesso livre às interfaces de software. Dessa maneira, produtos compatíveis ou interoperantes com outros produtos, plataformas e serviços de computador estão inclusos.
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Fonte: Fudzilla
