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Edward Snowden deve entregar lucro de livro ao governo dos EUA

Segundo o juiz, CIA e a NSA poderiam examinar seu livro antes da publicação.

Edward Snowden deve entregar lucro de livro ao governo dos EUA

Todo o lucro com livros do ex-agente da NSA Edward Snowden, que vazou detalhes sobre os programas de vigilância dos EUA em 2013, deve ser revertido ao governo norte-americano. De acordo com o juiz federal dos EUA Liam O’Grady, a obra Permanent Record, que foi colocado à venda em setembro, deve ter o lucro revertido. Quando o livro foi publicado, o Departamento de Justiça dos EUA imediatamente entrou com uma ação contra Snowden. A alegação era de que ele havia descumprido acordos de não divulgação. Além disso, teria violado contratos de trabalho que ele havia assinado com a CIA e a NSA. Este é mais um capítulo da briga de Edward Snowden com governo dos EUA.

E por que Edward Snowden deve entregar lucro de livro ao governo dos EUA?

Edward Snowden deve entregar lucro de livro ao governo dos EUA
Capa do livro Eterna Vigilância (Imagem: Wikipedia)

Foram precisamente esses acordos que fizeram com que Snowden fosse obrigado a enviar seu livro para ser visto e aprovado pelo governo dos EUA. Portanto, isso deveria ocorrer antes da publicação. A decisão judicial foi uma resposta ao pedido do Departamento de Justiça de um  julgamento sumário sobre o assunto.

Os acordos de não divulgação e a revisão pré-publicação são projetados para impedir a exposição de informações de segurança nacional. 

Como Snowden não submeteu o livro à crítica, o Departamento de Justiça argumentou que ele não deveria receber benefícios monetários. Assim, teria havido violação da confiança depositada nele.

Snowden argumentou que os EUA violaram seus próprios acordos de sigilo antes da publicação do livro, sugerindo que não revisariam os materiais de Snowden de boa fé e dentro de um prazo razoável. Ele também argumentou que o processo do governo dos EUA se baseava em seu desacordo com o ponto de vista de Snowden e que a decisão foi aplicada seletivamente.

O que disse o juiz?

O’Grady negou a moção. Snowden esperava provar que os Acordos de Sigilo não são aplicáveis contra ele, porque mostraria uma execução seletiva.

O’Grady observou que o argumento de Snowden para a descoberta falha “porque a linguagem contratual dos Acordos de Sigilo é inequívoca”.

A publicação do Permanent Record por Snowden, sem submissão prévia à revisão antes da publicação, violou os acordos de sigilo da CIA e da NSA e os deveres fiduciários estabelecidos nesses acordos, escreveu O’Grady.

Como os Acordos de sigilo da CIA e da NSA proíbem a publicação não autorizada de certas informações, o governo tem o direito de pedir julgamento da questão, disse ele, referindo-se à publicação do livro.

Ele também concedeu um julgamento sumário sobre o Conde 2. Isso diz respeito à participação de Snowden em palestras ao TED, como pode ser visto no vídeo acima.

Fonte: ZDNet

Escrito por Claylson Martins

Jornalista com pós graduações em Economia, Jornalismo Digital e Radiodifusão.

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